PARA QUEM SERVEM AS COTAS RACIAIS?

Os Estados Unidos serviram como modelo para a política de cotas raciais aplicada nas universidades brasileiras. Contudo, o argumento americano não foi reproduzido aqui. Por lá, os programas de preferências raciais foram apresentados como uma forma de “compensação racial”: a discriminação reversa serviria para reequilibrar um jogo de oportunidades desiguais configurado por quase um século de leis segregacionistas.
Por aqui, cotas raciais são apresentadas como uma forma de “compensação social”: elas serviriam para abrir as portas das universidades aos mais pobres.
Há dez anos começaram a surgir os programas de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras. Hoje, dezenas de instituições as aplicam. As estatísticas revelam que elas não realizam a promessa de democratizar o acesso ao ensino superior público, incorporando estudantes mais pobres.
Semanas atrás, uma pesquisa conduzida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) evidenciou o fracasso. O levantamento, por amostragem, realizado no ano passado, abrangeu 19.691 universitários e se baseou numa definição de classes de renda da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). Do total de estudantes da amostra, 43,7% enquadravam-se nas classes de renda C, D e E. Num levantamento similar, realizado em 1996, 44,3% dos alunos faziam parte dessas classes inferiores de renda. A diferença, do ponto de vista estatístico, situa-se dentro da margem de erro.
A série de pesquisas evidenciou um aumento significativo da participação de pretos e pardos – de 34,2%, em 2003, para 40,8%, em 2010. Também mostrou o crescimento da participação de estudantes provenientes de escolas públicas, de 45,04% em 1996 para 50,39% em 2010.
Contudo, nitidamente, o perfil de renda dos alunos das universidades federais não conheceu mudança. As cotas raciais servem a estudantes de classe média que são administrativamente classificados como  “negros” por tribunais raciais instalados nas universidades públicas. Elas promovem uma competição desigual entre alunos oriundos do mesmo meio social, mas rotulados diferenciadamente em função de um conceito de raça.
O argumento social é usado no Brasil pois, por aqui, depois da Abolição jamais se ergueram leis de segregação racial. Devido à ausência de leis segregacionistas, não se fixaram fortes identidades raciais, como aconteceu nos Estados Unidos, e não surgiram movimentos negros com ampla influência política. As ONGs que estimulam a adoção de políticas raciais precisam imprimir a idéia de raça na mente das pessoas – e para isso servem as classificações raciais dos jovens candidatos ao ensino superior.
Contudo, como argumento político capaz de persuadir a sociedade, são obrigadas a desfraldar a bandeira da “igualdade social”, um valor que toca fundo nas aspirações nacionais.
Sob fogo da Corte Suprema, que os interpreta como agressões ao princípio da igualdade perante a lei, os programas de preferências raciais estão em baixa nos Estados Unidos. Lá, eles também beneficiaram estudantes de classe média que cursaram colégios de bom nível. Por aqui, já é tempo dos arautos das políticas raciais mudarem de argumento.
Diante das estatísticas, eles não podem continuar a vestir tais políticas na fantasia da inclusão social. Sobra o argumento verdadeiro, que tentam ocultar: as políticas de raça têm a finalidade exclusiva de fabricar uma “consciência racial”.
Algo de verdadeiramente importante avulta das pesquisas conduzidas pela Andifes.
Os estudantes de menor renda experimentam oportunidades desiguais, independente da cor de sua pele. Eles cursam as piores escolas públicas, ao longo de todo o ensino fundamental e médio. Aí está a raiz das barreiras ao acesso dos pobres às universidades públicas. Mas isso não interessa aos promotores das políticas de raça.

Boletim Mundo n° 5 Ano 19