As reformas econômicas não tocam no monopólio de poder pelo Partido Comunista. Dissidentes levantam a voz, exigindo um diálogo nacional amparado na vigência das liberdades políticas.
Diante das reformas econômicas em Cuba, dissidentes – inclusive os que já estiveram em prisões – voltam à cena. A sua preocupação central é que a velha guarda no poder esteja de namoro velado com o “modelo chinês”, o que significaria abrir a economia sob controle do partido comunista.Dissidentes lembram que, até agora, só foi anunciado em Cuba um único item de reforma política: a limitação do exercício de funções públicas em dois mandatos de cinco anos cada um. É quase nada, mas o suficiente para uma elite comunista octogenária.
Além disso, o que se viu? O sexto congresso do Partido Comunista encarregou o Comitê Central de reestruturar todo o sistema administrativo e eleitoral, este submetido em sua primeira instância a “comitês populares” que nada têm a ver com eleições democráticas, a começar pelo fato de que só é permitida a existência de um único partido. Não se toca no tema do monopólio de poder pelo partido único.
Houve expectativa sobre quem ficaria junto de Raúl Castro, como segundo na hierarquia do poder em Cuba. Falou-se em vários nomes e o que significariam. Ramon Machado seria continuísmo. Mariano Murilo ou Lázaro Espósito poderiam significar renovação, mas num modo igual de escolha, de disputa entre quatro paredes.
Raúl foi plenamente consagrado como substituto do irmão Fidel no comando do Partido e do governo de Cuba, tendo como seu segundo Ramon Machado, um médico de 80 anos – da velha guarda, portanto.
Um “vácuo político”, a continuada ausência de mecanismos democráticos, mobilizou dissidentes. Eles decidiram se manifestar na condição de signatários de uma declaração intitulada “Caminho do Povo”. Ela foi entregue a jornalistas estrangeiros e passada de mão em mão a cubanos como um documento de “transição democrática”, em oposição ao “modelo chinês”. Propõe amplo diálogo nacional, que conduza a eleições livres em todos os níveis, a partir de uma Assembléia Constituinte.
Os signatários são opositores de várias matizes reunidos em função de um objetivo comum, o da a adoção de mecanismos democráticos em Cuba.
O documento contém mais de 40 assinaturas, incluindo as de dois prêmios Shakarov, Oswaldo Payá e Guillermo Farinas. O físico Andrei Sakharov foi um grande, notável dissidente soviético. O Parlamento Europeu deu o nome de Sakharov ao prêmio outorgado a quem batalha em defesa dos direitos políticos.
Outra presença significativa no “Caminho do Povo” é a de Laura Pollan, líder das Damas de Blanco, um grupo de esposas de ex-presos e de presos políticos. Também assinam a declaração Manuel Cuesta, do Arco Progressista, e Elizardo Sanchez, da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional Trata-se de batalha em busca de liberdades de expressão, imprensa e associação.
O regime cubano nem sequer reconhece a existência de uma oposição. Os opositores assinam seus nomes e têm endereços conhecidos, mas são tratados como um bando de mercenários. Pouco ou nada mudaria, na esfera política, com a adoção do “modelo chinês”. Diz-se que esse projeto é o sonho de Raúl. Em razão disto dissidentes cubanos chamam atenção para o fato de que acaba de sair da cadeia, na China, um batalhador pró-direitos humanos, portador de um galardão, de um prêmio Nobel.
A China é um estranho modelo. Como esquecer o massacre da Praça da Paz Celestial? Como ficariam as religiões, já em estágio mais aberto em Cuba? Na China, o catolicismo é controlado pelo Estado, enquanto em Cuba a Igreja tornou-se um leito de precários compromissos envolvendo a libertação de presos políticos.
Também existem problemas de “encaixe” dificultando a adesão de Cuba ao “modelo chinês”. Questões de proporção, por exemplo. A China é um gigante territorial e democráfico, capaz de oferecer um universo infindável de negócios para as empresas globais. Cuba é uma pequena ilha caribenha, encravada na América Latina.
Não há paralelo razoável entre os dois países. São milhões de chineses (fala-se em dois milhões) vagando pelo país e dispostos a pegar os empregos que aparecerem. A massa quase incalculável de pobres chineses forma um contingente que contribui, sob a forma de mão de obra barata, para o decantado êxito do “modelo chinês”. Cuba não tem nada parecido com isso.
A ilha caribenha sofre de um mal célebre nos antigos países comunistas do leste europeu. São os altos índices de ausência no trabalho, da pouca vontade de trabalhar, já que o Estado garante o emprego e paga salários insignificantes, mas controla os preços dos bens básicos. De acordo com jornal Granma, do Partido Comunista Cubano, o aparato burocrático sofrerá sangria de um milhão de postos de trabalho.
A expectativa é a de que haja “inserção” nos pequenos negócios e trabalhos no campo.
As demissões estão previstas para até o fim do ano. Há uma agenda de 313 reformas econômicas em discussão nos altos escalões do governo. Os cubanos vão poder comprar carros, desde que tenham dinheiro para isso. Também poderão trocar casas, desde que a transação não envolva dinheiro. O correspondente da BBC em Cuba diz que o sistema já forma um mercado subterrâneo dominado pela corrupção.
Desde que assumiu a presidência, Raúl tem dado mostras de que quer mudar os rumos da economia. E Fidel? Segundo correspondentes estrangeiros, o chefe icônico da Revolução Cubana evita oferecer análises das mudanças propostas. Prefere falar dos triunfos da revolução. Mas também não faltam intervenções de uma velha conhecida dos irmãos Castro, a Anistia Internacional (AI). A organização disse que, com a saída de Fidel, consagrada de modo formal, o regime cubano deveria adotar reformas em matéria de direitos humanos e permitir a entrada no país de observadores internacionais. De acordo com a AI, as reformas deveriam incluir a libertação dos “presos de consciência”, a revisão judicial de todas as sentenças, a abolição da pena de morte e a adoção de medidas que “garantam o respeito às liberdades fundamentais”. Pede também que o novo governo de Cuba “permita a entrada no país dos órgãos de direitos humanos da ONU e de entidades independentes”.
Dirigindo-se a Washington, sugere o encerramento do “prolongado embargo comercial”.
Boletim Mundo n° 5 Ano 19
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