Polêmica sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós contrapõe a elite política de Belém às novas elites geradas pela expansão econômica e demográfica paraense.
No inicio de junho, o Congresso Nacional deu sinal verde para a realização de um plebiscito no Pará sobre a criação de novos Estados: Tapajós e Carajás. A consulta popular deverá ocorrer em dezembro e pode resultar num novo arranjo político no mapa do país. As propostas de divisão de unidades da federação não se circunscrevem ao Pará. Atualmente, tramitam 18 projetos de fragmentação, na sua maioria voltada à Região Norte. Várias justificativas comuns são identificadas nos processos de emancipação: aumento da representatividade política regional; controle e defesa do território; grande dimensão territorial; desigual distribuição e alocação de recursos.A Constituição de 1988 teve papel importante nesse processo, visto que sua promulgação restabeleceu o regime democrático no país após mais de duas décadas de centralização política autoritária. Ao estabelecer princípios democráticos diretos como o plebiscito, a Constituição flexibilizou o processo legislativo para modificações político-territoriais. Em seu artigo 5º, ela indica que “os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito”. Além disso, a legislação vigente atribui à União montar toda a infra- estrutura administrativa dos novos estados, como Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas.
A partir da década de 1950, o Pará recebeu expressivo fluxo migratório em decorrência das políticas públicas implantadas. A expansão das frentes pioneiras para a região amazônica, impulsionadas pela exploração madeireira, pela agropecuária e pela mineração, foi sustentada por um conjunto de grandes obras públicas – as rodovias Belém-Brasília (1958), Cuiabá-Santarém e Transamazônica (1971) –, a hidrelétrica de Tucuruí (1984) e pela exploração mineral em Carajás (1980). Nessa trajetória, emergiram novas elites econômicas que buscam se legitimar como elites políticas por meio de novos recortes territoriais.
Na década de 1980, em escala nacional, ocorreu um agravamento da crise fiscal, provocando um arrefecimento das políticas públicas. A conjuntura de estagnação reforçou o discurso das elites de Marabá e Santarém, segundo o qual as duas cidades estão distantes (485 km e 800 km, respectivamente) do centro político estadual. Como conseqüência, a alocação dos recursos pelo território paraense seria desigual, privilegiando a região metropolitana de Belém, que possui maior demanda de serviços em virtude de uma concentração demográfica de 2,1 milhões de habitantes.
Os defensores da emancipação argumentam que o Pará apresenta enorme extensão territorial, com seu 1.247.689 km2 (território comparável ao de Angola na África, o 25º mais extenso do mundo). Isso inviabilizaria a repartição adequada de serviços e demandaria a criação de estados menores, mais fáceis de serem administrados.
Eles utilizam os dois últimos exemplos de emancipações, Mato Grosso do Sul (1977) e Tocantins (1988), para legitimar seu discurso, pois tanto os estados originais quanto os derivados experimentaram aumento do dinamismo econômico. Além disso, a criação de novas unidades federativas aumentaria a representatividade política da Região Norte no poder legislativo nacional, ampliando a atual bancada de 21 senadores para 27 e de 65 deputados federais para 72.
Os argumentos ultrapassam a esfera da economia, envolvendo um discurso sobre a diferenciação cultural. O intenso fluxo migratório gerou novas territorialidades, de tal modo que os novos recortes apenas consolidariam, no mapa geopolítico, as dinâmicas recentes: boa parte da população do sudeste paraense, uma área onde apenas 11% da população nasceu no Pará, não se sente ligada culturalmente ao restante do estado.
Os argumentos contrários à emancipação emergem principalmente na região metropolitana de Belém, com amparo de setores políticos nacionais. A criação de novos estados implicaria maiores gastos, com aumento da carga tributária para manter a máquina pública.
Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), os estados do Carajás e Tapajós gastariam 22% e 39% do seu PIB, respectivamente, para financiar a infra-estrutura burocrática.
No Brasil, os gastos médios não ultrapassam 13%. O endividado Pará despendeu 16% do PIB em 2010 com o corpo administrativo, uma prova de que os novos Estados seriam inviáveis, dependendo de altos investimentos do poder público federal.
A Associação Comercial do Pará assegura que a divisão teria impacto desastroso sobre a economia paraense. As colossais hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí ficariam no Tapajós e em Carajás. Por isso, o estado deixaria a condição de exportador de energia, passando a importar eletricidade. Ele também perderia Carajás, a maior província mineral do planeta, com suas imensas reservas de ouro, cobre, níquel e minério de ferro, além do potencial agropecuário e turístico do Tapajós. A praia fluvial de Alter do Chão, em Santarém, foi considerada pelo The New York Times como a mais bela do país.
O debate está posto. Ele deveria ser ampliado, tanto no próprio Pará quanto em escala nacional, para evitar que a decisão reflita os interesses exclusivos de grupos oligárquicos famintos por acesso a dinheiro e cargos públicos.
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