ALIANÇA INCOMODA WASHINGTON

Newton Carlos

É complicado cipoal de muitas disputas e poucos afagos a história das relações entre Argentina e Brasil. Os argentinos têm uma velha cisma, com raízes no Império, sobre o “caráter expansionista” de um vizinho de proporções territoriais gigantes, ao mesmo tempo em que continuam guardando no fundo da alma sentimentos de superioridade produzidos por um passado de abastança. Rivalidades têm pesado e muito. Depois de figurar entre os 15 países mais ricos do mundo e de chafurdar na “década infame”, a degradação dos anos 30, a partir do golpe militar que sucedeu ao crack da bolsa de Nova York, a Argentina propôs em 1941 a criação de um “bloco austral” e assinou o primeiro tratado comercial com o Brasil.

Um dos colunistas políticos de ponta da Argentina atual, José Maria Pasquini, do jornal Pagina 12, diz que “durante boa parte do século XX, os argentinos foram induzidos a pensar no Brasil como ameaça à sua integridade territorial”. Segundo essas teorias, “a expansão brasileira, apoiada na doutrina das fronteiras móveis, era uma hipótese de conflito para as forças armadas”. Conclui Pasquini: “Mas a transnacionalização da economia, a necessidade de ampliar os mercados internos e a propensão em confiar na mecânica dos mercados estabeleceram a prioridade da integração. A presença simultânea desses fatores levou ao Mercosul.”

O tratado de 1941 ficou no papel. Brasil e Argentina se distanciaram, com o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial. Em 1942, em uma reunião interamericana de consulta, no Rio de Janeiro, o Brasil aderiu aos Aliados, em busca de compensações materiais; a Argentina adotou neutralidade ambígua, com forte cheiro nazista.

É muito bem observado que a Guerra Fria, em suas primeiras refregas, foi fator de unidade do bloco ocidental e de divisão entre nós, com o peronismo argentino insistindo no neutralismo.

Dividir para governar

A diplomacia dos Estados Unidos, disposta a isolar o presidente Juan Domingo Perón, fazia o seu jogo de divisão, disposta a manter separados os dois mais importantes países sul-americanos. As tentativas de Perón de “furar” o cerco reacenderam nos argentinos a idéia da união. Em março de 1953, Perón escreveu a Getúlio Vargas dizendo que “é necessário juntar nossas forças diante do futuro incerto”. Vargas respondeu lamentando “dificuldades que impediam o início de entendimentos”. Em fevereiro de 1954, seis meses antes do suicídio de Vargas, o embaixador americano no Brasil “filtrou” para os jornais documento secreto de seu governo “analisando” os riscos de uma aliança argentino-brasileira anti-Washington, para as democracias da América Latina.

Em setembro daquele ano, Perón caiu. A Argentina ainda dispunha de restos da riqueza passada. Tinha 42% do total das ferrovias sul-americanas, consumia a metade do petróleo e rodavam em suas cidades e estradas 55% dos automóveis.

Perón ofereceu a Vargas, de lambuja, 1,5 milhão de toneladas de trigo. Os EUA contaram com aliados “internos” valiosos, entre militares e diplomatas, para bloquear qualquer eventual possibilidade de aliança Brasil/Argentina.

Com a chegada ao poder de Juscelino Kubitschek, no Brasil, e de Arturo Frondizi, na Argentina, abriu-se um pequeno espaço de unidade. Kubitschek lançou a Operação Pan americana, ensaio de independência em diplomacia.

“É preciso criar algo mais profundo e mais duradouro em favor do nosso destino comum”, disse em carta a Eisenhower, na época presidente dos Estados Unidos. A pobreza como inimigo maior, não o comunismo. Em carta a Frondizi, o presidente brasileiro adotou como “causa” as melhorias das condições de vida de “todas as zonas subdesenvolvidas da nossa comunidade”. Coube a Jânio Quadros avançar no terreno ainda virgem da diplomacia independente.

Em sua primeira e única mensagem ao Congresso Nacional, Jânio pregou a “neutralização do conflito ideológico”. Depois, encontrou com Frondizi em Uruguaiana, numa reunião “impregnada de fantasias de independência”, como registrou um jornalista. A Declaração de Uruguaiana acabou se perdendo em golpes e ditaduras, mas ficou como um marco.

O governo de José Sarney, a partir da redemocratização do Brasil, em 1985, definiu como prioridade uma diplomacia voltada para a América Latina, sobretudo a Argentina, com a qual foram assinados dez protocolos de co-operação. Foi a abertura de um processo de integração que daria no Mercosul, no Tratado de Assunção de 1991. Quais os marcos de maior peso: Uruguaiana ou os protocolos?

Uruguaiana, segundo a historiadora Mônica Hirst, é mais importante por seu valor simbólico. Nada aconteceu depois, “porque a história dos dois países não permitiu”.

Já os protocolos abriram o processo que dura até hoje. Aos trancos, que se tornaram mais fortes com os “desequilíbrios” provocados pela desvalorização do real.

Empresas se deslocam da Argentina para o Brasil, à procura de custos mais baixos, motivo de reações iradas por parte de argentinos, que amargam enorme desemprego.

Esse quadro não acabaria inundado pelo reaparecimento das rivalidades históricas? O Mercosul resistirá? O economista Roberto Lavagna, novo representante da Argentina na Organização Mundial de Comércio, avisa que “é preciso separar questões específicas de uma estratégia global”.

Isso leva a outra pergunta: é possível uma aliança estratégica entre Brasil e Argentina?

Caminhos separados

Em relação à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), Brasil e Argentina tomaram rumos diferentes. O ex-presidente argentino Carlos Menem, cultor de “relações carnais” com Washington, não se entendeu com a estratégia brasileira de primeiro consolidar um bloco sul-americano, como contrapeso aos EUA na futura Alca. A historiadora Mônica Hirst não acredita em tal tipo de aliança enquanto não houver maior convergência entre as políticas externa e de segurança dos dois países. O jornalista Pasquini observa, no entanto, que o Mercosul tornou-se indispensável para o comércio exterior da Argentina.

“Dois terços das nossas exportações, sobretudo de matérias-primas, seguiam para o Brasil”, diz Pasquini. “A desvalorização do real e, agora, a agressiva oferta de generosos subsídios para que empresas se transfiram da Argentina para o Brasil, instalaram um clima de hostilidade nas relações bilaterais. Os industriais argentinos reclamam proteção estatal. Mas o presidente Fernando de la Rua, a exemplo de seus antecessores Carlos Menem e Raul Alfonsín, insistiu diante do Congresso em que o Mercosul continua sendo opção e s t r a t é g i c a para o futuro nacional.”

Boletim Mundo Ano 8 n° 2

O BRASIL DE RIO BRANCO

Patrícia Ramos Braick

Obra do barão incluiu a construção das fronteiras, a adesão ao pan-americanismo e a projeção do país na América do Sul.

A proclamação da República, em 1889, assinalou mudanças na diplomacia brasileira. O eixo diplomático, até então voltado para a Grã-Bretanha, transferiu-se para os Estados Unidos. A política exterior continuou a ser, como no Império, dominada pela elite. Durante o período da Primeira República (1889-1930), grande parte dos ministros provinha dos estados cafeeiros do Centro-Sul. Acreditando que o comércio poderia interligar as duas nações numa comunidade diplomática harmoniosa, o governo brasileiro conferiu prioridade à aproximação com Washington.

José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, foi o primeiro diplomata latino-americano a reconhecer plenamente a importância dos Estados Unidos no cenário internacional. A partir de 1876, Rio Branco exerceu as funções de cônsul-geral do Brasil em Liverpool, na Inglaterra. Tornou-se Ministro das Relações Exteriores no fim de 1902, cargo que ocupou durante o governo de quatro presidentes, até a sua morte, em 1912. Foi ele o arquiteto da demarcação das fronteiras nacionais.

Em 1905, o chanceler brasileiro elevou à categoria de embaixada a legação brasileira nos Estados Unidos. Foi a primeira embaixada do Brasil num país estrangeiro.

Rio Branco estava consciente de que, já em 1904, os Estados Unidos absorviam cerca de metade das exportações brasileiras. À luz da nova realidade econômica, o barão buscou um modelo de articulação preferencial com os Estados Unidos. Tratava-se, em sua concepção, de construir uma “aliança não escrita” entre o Rio de Janeiro e Washington.

Pan-americanismo

Rio Branco percebia que o interesse dos Estados Unidos em manter relações próximas com a América Latina não obedecia a princípios morais: o pan-americanismo, articulado a partir de 1888 por Washington, atendia ao interesse específico de aumentar a influência norte-americana no chamado “Hemisfério Ocidental”. Não havia ingenuidade na adesão brasileira ao pan-americanismo. A opção exprimia a percepção realista de que manter relações estreitas com a nova potência mundial convinha aos interesses do Brasil. No fundo, a “aliança não escrita” devia ser uma plataforma para a projeção da influência brasileira na América do Sul.

Desde os tempos da disputa pela Cisplatina (o atual Uruguai), no início do século XIX, a rivalidade entre o Brasil e a Argentina expressava projetos antagônicos de liderança na América do Sul. A divergência de rumos acentuou-se no momento em que o Brasil transferia seu eixo diplomático para os Estados Unidos, enquanto a Argentina optava por manter laços preferenciais com a Grã-Bretanha. A política de Rio Branco consistiu em reformular as relações com Buenos Aires, manipulando a “carta chilena”. O Chile, que mantinha acesas disputas com a Argentina, tornou-se veículo de um ambicioso empreendimento diplomático Aprofundando as relações de amizade do Rio de Janeiro com Santiago, o chanceler deflagrou a chamada Política do ABC (das iniciais dos três países). A idéia consistia em transformar o Brasil em mediador das relações internacionais no Cone Sul. Em 1915, depois da morte do Barão, foi assinado o Tratado para Facilitar a Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais, conhecido como Tratado do ABC. Em novas condições históricas, as negociações para a adesão do Chile ao Mercosul podem ser interpretadas como uma atualização da política trilateral de Rio Branco.

A estreita ligação com os Estados Unidos favoreceu um antigo e fundamental objetivo da diplomacia brasileira  a demarcação das fronteiras. A aliança, mesmo que não escrita, fazia pender a balança do poder sul-americano em favor do Brasil.

No Brasil, os problemas de limites remetem ao período colonial. O Tratado de Madri, assinado em 1750 entre Portugal e Espanha, estabelecera o princípio do utipossidetis – a ocupação efetiva da terra seria a base para a definição da soberania. Portugal cedeu a Colônia do Sacramento, enquanto a Espanha renunciou à soberania sobre as missões jesuíticas dos Sete Povos. Contudo, o tratado não conseguiu impedir a continuidade, por mais de um século, das disputas de limites na região do Rio da Prata.

Foi na região platina que a estrela de Rio Branco começou a brilhar. Entre 1893 e 1895, o Barão atuou como representante brasileiro no arbitramento internacional da disputa de limites com a Argentina, na região de Palmas. No sistema de arbitramento, os países em litígio concordam em indicar um mediador e acatar sua decisão. O litígio foi arbitrado pelo presidente americano Grover Cleveland, que conferiu vitória ao Brasil.

A vitória de Palmas conduziu à indicação do barão como representante brasileiro na disputa com a França, em torno das fronteiras do Amapá com a Guiana. A posição francesa foi defendida pelo célebre geógrafo Vidal de La Blache. Em 1900, o Conselho Federal Suíço, escolhido como árbitro, concedeu parecer favorável ao Brasil.

Os dois sucessos retumbantes transformaram Rio Branco em herói nacional e o levaram ao cargo de chanceler. Na “década de Rio Branco”, a diplomacia nacional conheceu uma fase de ouro, quando foram solucionadas as disputas de fronteiras na Amazônia .

A disputa pelo Acre, rica região produtora de borracha que era território boliviano, iniciou-se em 1889. Os seringueiros brasileiros que povoaram a região não tinham a menor intenção de sujeitar-se ao domínio boliviano e engajaram-se em um conflito militar. Diante do agravamento da situação, iniciaram-se tensas negociações diplomáticas. A questão foi resolvida em 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis. O Brasil comprou o Acre por dois milhões de libras esterlinas e comprometeu-se a construir a ferrovia Madeira-Mamoré, que daria à Bolívia acesso à rede fluvial amazônica e ao Oceano Atlântico.

O Peru protestou contra o Tratado de Petrópolis, pois reclamava para si o Acre, além de outras áreas. Rio Branco passou a focalizar sua atenção na conclusão de um acordo de limites definitivo com o governo peruano. Em 1909, com base no utipossidetis, foi assinado o tratado que definiu as fronteiras entre os dois países. Pouco antes, em 1907, foi firmado um acordo básico de limites com a Colômbia, que deu suporte ao tratado definitivo, em 1928.

Problemas com a Guiana

Durante as negociações com a Bolívia, estourou um litígio com a Guiana Inglesa, que acabou submetido a arbitramento do então rei da Itália. Joaquim Nabuco, indicado representante do Brasil, escreveu uma defesa monumental. A decisão do rei Vítor Emanuel foi uma decepção. Na única derrota nacional em arbitragens, repartiu-se a área disputada em partes desiguais, concedendo-se 19,6 mil km2 para os britânicos e 13,5 mil km2 para o Brasil.

A “era de Rio Branco” delimitou, de uma vez por todas, o “corpo da pátria” e inaugurou a moderna diplomacia brasileira.

Nela se encontram os fundamentos estratégicos da política externa atual, que busca definir o lugar do Brasil num continente submetido à influência hegemônica dos Estados Unidos.

Boletim Mundo Ano 8 n° 2

O latifúndio é um problema para todos os brasileiros

João Pedro Stédile

Muita gente, quando ouve falar de conflitos no campo, passeatas e acampamentos de sem-terras, acha que esse é um problema apenas dos pobres do campo. Poucos se dão conta de que a maioria dos problemas que existem na sociedade brasileira, em seu conjunto, têm sua origem no latifúndio.

O Brasil  diz a ONU – é o segundo país do mundo de maior concentração da propriedade da terra, e o de maior número de latifúndios. Segundo o censo agropecuário do IBGE de 1996, quase a metade de todas as terras privadas (45%) pertencem a apenas 1% dos proprietários. Há, no Brasil, algo como 45 mil grandes propriedades de área superior a mil hectares; em contrapartida, quase cinco milhões de estabelecimentos dividem o restante da terra, em pequenas parcelas. E mais de quatro milhões de famílias que trabalham na agricultura não têm o direito à terra. São os chamados sem-terra.

A origem da concentração da propriedade da terra no Brasil remonta ao período colonial. De 1500 a l850, todas as terras pertenciam à coroa, que cedia grandes extensões, como concessão de uso, aos nobres que tivessem capital para adquirir escravos e produzir para exportação (cana, café, cacau, algodão e pecuária extensiva para exportar couro).

Em meados do século XIX, graças à pressão dos ingleses, à revolta dos negros e à indignação demonstrada por alguns poetas, intelectuais e políticos brasileiros, a escravidão foi se tornando insustentável. Diante disso, o imperador D. Pedro II criou a lei nº 601, de 1850, conhecida como a primeira Lei de Terras. Ela estabelecia que somente poderia ser proprietário de terras quem tivesse condições de comprá-las à coroa.

Na prática, a lei de 1850 criou o direito à propriedade privada da terra, mas impediu que os negros libertos ou os pobres se transformassem em pequenos proprietários, pois não tinham dinheiro para comprá-la. Segundo o sociólogo José de Souza Martins, essa lei representou o casamento do capital com a propriedade da terra.

Mais de um século depois, o regime militar fez aprovar o Estatuto da Terra. Supostamente, a nova lei tinha, como motivação básica, impulsionar a reforma agrária e democratizar a propriedade da terra. Mas sua aplicação serviu apenas para entregar mais terras públicas aos capitalistas estrangeiros, aos bancos, aos grandes grupos econômicos que nada tinham a ver com a agricultura.

Nesse período, as empresas multinacionais acumularam uma área aproximada de 30 milhões de hectares. Os vinte maiores grupos econômicos brasileiros se apropriaram de 12 milhões de hectares. Recentemente, a revista Veja denunciou, em matéria de capa, que o maior latifundiário brasileiro, a construtora CR Almeida, adquiriu quatro milhões de hectares, no Estado do Pará. É uma área quase igual à da Bélgica, mas que não produz um pé de milho. É apenas uma “reserva de valor” para fazer especulação e ganhar dinheiro no futuro.

A herança colonial-escravocrata influencia as elites até hoje. Ser proprietário de terra ainda é sinal de prestígio social. É isso que explica, por exemplo, o fato de que o príncipe dos sociólogos brasileiros, aposentado pela USP, sendo senador da República e não tendo nenhum vínculo com a agricultura, resolveu comprar uma área de 1 200 ha.

A concentração da propriedade da terra no Brasil é a causa geradora de inúmeros outros problemas que afetam a toda a sociedade. Primeiro: a desigualdade social. Em nenhum lugar do mundo, os ricos são tão ricos e os pobres, tão pobres. A origem dessa desigualdade está no passado escravocrata e no monopólio da propriedade da terra, que excluiu de oportunidades a grande maioria da população brasileira negra e mulata. Também têm origem no latifúndio o desemprego, a fome e a marginalidade social.

A fome, que atinge todos os dias, de forma crônica, 32 milhões de brasileiros e a outros 33 milhões que se alimentam aquém das necessidades básicas, tem sua origem na má distribuição de renda e na forma como são utilizadas as terras. O Brasil cultiva apenas 10% de suas terras! E entre as terras cultivadas, a maior parte e as melhores áreas se destinam às culturas de exportação (açúcar, café, laranja, soja, cacau) e à pecuária extensiva.

A marginalidade social que gera a violência das grandes cidades é fruto do êxodo rural, que traz milhões do campo para a cidade. São seres humanos despreparados, sem renda, sem trabalho, que ficam à mercê do narcotráfico, do contrabando e de pequenos roubos nas periferias de cidades. Portanto, o problema agrário se transformou em gerador de inúmeros problemas sociais, que afetam a toda sociedade, inclusive a classe média urbana.

No final do século passado e início desse século, a maioria  das sociedades hoje desenvolvidas do hemisfério norte perceberam que a concentração da propriedade da terra restringia o desenvolvimento do mercado interno e da sociedade. Por uma razão muito simples:  mantinha a população do meio rural pobre, sem poder de compra.

Para resolver esse problema, realizaram a reforma agrária, ou seja, a distribuição de todas as grandes propriedades de terra. Lá, a reforma agrária foi rápida (realizada em apenas dois, três anos), massiva (atingiu todas as grandes propriedades) e procurou beneficiar ao maior número possível de camponeses.

Aqui, as elites nunca quiseram a reforma agrária, já que o modelo econômico sempre foi baseado na concentração de renda e na exportação. Além disso, toda a elite sempre foi proprietária de terras. Para os capitalistas brasileiros, não é necessário dividir a terra para continuar ganhando dinheiro. Eles não se importam com os pobres, com a nação, e muito menos com a sociedade.

Por isso, as medidas do governo, chamadas de reforma agrária, são apenas paliativas.

O governo é levado a desapropriar algumas fazendas somente quando os trabalhadores se organizam e pressionam o suficiente para criar um problema político. Mas isso não é reforma agrária. Nem no sentido clássico, feito pelas elites dos países industrializados, nem no sentido de uma estratégia para resolver o problema agrário brasileiro. A concentração da propriedade da terra continua em vigor, os camponeses continuam sendo expulsos para as cidades, a concentração de renda segue e aumenta o número de pobres.

Programa para a terra

Os trabalhadores rurais brasileiros, reunidos nas suas organizações e movimentos, defendem que é necessário fazer uma verdadeira reforma agrária com as seguintes características: 1.Democratizar o acesso à terra, desapropriando todos os latifúndios existentes, e mudar o texto da Constituição, estabelecendo um tamanho máximo da propriedade da terra (como existe em diversos países). Ninguém pode dizer por exemplo, que não conseguiria enriquecer com uma área de mil hectares.

2.Democratizar o acesso ao capital. Camponeses, pequenos agricultores e os beneficiários da distribuição de terras devem contar com empréstimos do capital necessário aos investimentos na produção, de tal forma que possam, inclusive, instalar suas agroindústrias em cooperativas.

Em cada município brasileiro onde forem instaladas agroindústrias haverá emprego para os jovens. Essa é também uma forma de combater o oligopólio agroindustrial que existe hoje.

3.Democratizar o acesso à educação, para que o povo do meio rural possa ter escolas, em todos os níveis. Um povo sem educação será sempre um povo subjugado.

4.Mudar o atual modelo tecnológico, totalmente dependente de agrotóxicos e das empresas multinacionais, e desenvolver um novo modelo, que preserve o meio ambiente, e a saúde dos camponeses e dos consumidores.

5.Reorganizar a agricultura brasileira, casando com um novo modelo econômico, que priorize o mercado interno e a distribuição de renda. Assim, todos os brasileiros poderão se alimentar melhor, a preços mais baratos e em maior quantidade.

Esses são os pilares básicos da reforma agrária que defendemos. Talvez pareça um sonho. Mas, como dizia o poeta, todo sonho sonhado coletivamente um dia será realidade. E o MST é esse esforço de sonhar coletivamente as mudanças sociais no Brasil.

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CINCO SÉCULOS DE LATIFÚNDIO

Raul Jungmann

Atual modelo de reforma agrária está esgotado

A injusta estrutura fundiária brasileira é antiga. Remonta a 1530, quando a Coroa Portuguesa dividiu o país em capitanias hereditárias. De lá para cá, percorremos o árduo caminho das sesmarias – grandes porções de terras doadas a quem se dispusesse a cultivá-las dando em troca à Coroa um sexto do que produzisse, modelo este que deu origem ao latifúndio e à grilagem (ocupação a ferro e fogo).

Só em 1850 o governo imperial procurou conter a guerra no campo editando a Lei das Terras, que proibia a ocupação de áreas públicas e determinava que a ocupação só poderia ser feita mediante pagamento em dinheiro. O modelo revelou-se mais uma vez excludente, pois manteve a desigualdade na distribuição da terra.

O advento da República não modificou o quadro.

Contraditoriamente, foi o regime militar (l964-84) quem deu os primeiros passos na direção de uma distribuição mais justa de terras. Foi instituído em 1964 o Estatuto da Terra, que permitia ao governo fazer uma reforma agrária mais profunda. Por motivos óbvios, apesar da ousadia da legislação, não houve por parte dos militares determinação  e empenho em fazê-la.

Com a redemocratização, em 1984, a bandeira da reforma agrária não foi retomada, em função das disputas ideológicas que paralisaram o processo. Só em 1985 o tema voltou a merecer atenção do governo. A partir daí a ação dos movimentos sociais, respaldados pela Igreja Católica, sensibilizou a sociedade urbana, os movimentos ampliaram-se em número com a liberdade política, enfim reconquistada.

A resposta não tardou. O crescente envolvimento da sociedade e a reação dos setores comprometidos com o latifúndio terminaram em confronto, que teve como palco os debates da Constituinte, em 1988. O embate, contudo, fortemente ideológico, não impediu que a reforma agrária tivesse seu conceito definido, mesmo que aquém daquilo que sonhavam os movimentos sociais. A partir daí, a terra que não cumprisse com sua função social, seria desapropriada para fins de reforma agrária. Em fevereiro de 1993 a lei nº 8.629 foi, enfim, regulamentada. E não parou mais de ser debatida, ampliada, enfim, de evoluir.

Em 1995, veio o impulso definitivo. No primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a agricultura, com ênfase na reforma agrária, tornou-se uma das prioridades de governo. Paralelamente, movimentos sociais como o MST pressionavam o governo para que sua vontade política assumisse um caráter radical na direção da quebra do latifúndio. Foi uma “parceria” difícil, conflituosa.

Cinco anos depois, já foram assentadas mais de 372 mil famílias, perfazendo o total de 1,864 milhão de brasileiros. Um recorde, uma vez que nos 30 anos anteriores, desde a edição do Estatuto da Terra, apenas 218 mil famílias obtiveram o direito à posse da terra. Os números que poderiam ser aqui citados são muitos, e variadas  as ações. Os avanços de natureza legal, também. Acreditamos, porém, que a melhor maneira de evidenciar os avanços da reforma agrária é reconhecer que o atual modelo está esgotado.

Desenhado em meados dos anos 60, ele teve fôlego até que a reforma venceu os históricos bloqueios que o latifúndio lhe impunha, até que a democracia saísse vitoriosa e que, irreversivelmente, novas formas de internacionalização da economia exigissem de nós a quebra de padrões autárquicos – limitadores de nossas fronteiras e que nos acomodavam com o pão da sobrevivência.

O recurso à desapropriação de terras, por interesse social, por exemplo, até aqui o mais importante instrumento de reforma agrária, mostrou-se insuficiente, tanto pela redução do número de latifúndios como pela desvalorização dos imóveis rurais a partir do Plano Real. Com o novo modelo, já em execução, as terras não precisam mais ser desapropriadas, mas escolhidas pelos agricultores e adquiridas, a preços de mercado, com recursos financiados pelo Banco da Terra.

Frases...

A Lei de Terras de 1850 e a legislação subseqüente codificaram os interesses combinados de fazendeiros e comerciantes, instituindo as garantias legais e judiciais da continuidade da exploração da força de trabalho, mesmo que o cativeiro entrasse em colapso. Na iminência de transformações nas condições do regime escravista, que poderiam comprometer a sujeição do trabalhador, criavam as condições que garantissem, ao menos, a sujeição do trabalho. Importava menos a garantia de um monopólio de classe sobre a terra, do que a garantia de uma oferta compulsória de força de trabalho à grande lavoura. De fato, porém, (...) esse monopólio (...) dificultava o acesso à terra aos trabalhadores sem recurso.

(José de Souza Martins, O cativeiro da terra, São Paulo, Ciências Humanas, 1981, p. 59)

O conceito clássico de ocupação da fronteira implica que não há mais terras para serem incorporadas ao processo de produção. Essa idéia, entretanto, não permite compreender o processo recente de ocupação da Amazônia. Quando dizemos que a fronteira está se fechando rapidamente não estamos pensando que as suas terras estejam sendo ocupadas produtivamente. O “fechamento” não tem o sentido de utilização produtiva do solo mas sim o de que não há mais “terras livres”, “terras sem dono” que possam ser apropriadas por pequenos produtores de subsistência.

(José Graziano da Silva, A modernização dolorosa, Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 116-117)

O próprio MST, que liderou centenas de invasões de terras ao longo dos últimos anos, deixa entrever essa nova realidade. Muitos dos seus militantes históricos não estão mais sob as lonas arregimentando potenciais invasores. Estão em outra trincheira, no embate com os bancos, negociando financiamentos para aplicar na produção de suas cooperativas, associações.

Como se vê, continuaremos em lados opostos, mas militando na mesma causa.

Entre outros desafios, estamos desenhando hoje um novo modelo institucional, um novo ministério, que se tornou do Desenvolvimento Agrário ao incorporar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, até então no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. E, como novo ministério, temos uma nova missão, mais consistente, mais abrangente, mais complexa, e de muito mais responsabilidade. Afinal, o Brasil e o mundo mudaram social e economicamente.

Hoje, enfrentamos o desafio da qualidade e da descentralização. No que se refere a esta última, acreditamos que só vingará com a efetiva participação dos Estados e municípios.

Quanto ao salto de qualidade, precisamos da companhia de novos parceiros, da democratização das decisões, da racionalização dos processos de aquisição de terras e na aplicação de investimentos, e do casamento saudável da agricultura familiar aos planos municipais de desenvolvimento auto-sustentável.

Boletim Mundo Ano 8 n° 2

TIROS PARA TODO LADO

Em 1907, existiam 3 258 estabelecimentos industriais no Brasil, dos quais 531 estavam Minas Gerais.

São Paulo tinha apenas 362. À frente de Minas Gerais, havia apenas o antigo Distrito Federal, que era a cidade do Rio de Janeiro e seus arredores, com 670 fábricas.

O Rio Grande do Sul, com 314, não estava longe de São Paulo. Juntos, os estados do Nordeste abrigavam 440 fábricas, das quais 118 ficavam em Pernambuco.

Nessa etapa pré-industrial, a concentração regional da riqueza no Sudeste e, em especial, no estado de São Paulo, dava seus primeiros passos. O panorama industrial, avaliado pelo pessoal ocupado e pelo valor da produção, revelava a tendência.

Segundo esses critérios, São Paulo assumia o segundo lugar, com 16% da força de trabalho e da produção, perdendo apenas para o Distrito Federal, com 23% e 30%, respectivamente. Em Minas Gerais, o número médio de operários por fábrica era de 18, contra 74 em São Paulo; em média, cada fábrica produzia 62 contos de réis anuais, contra 362 em São Paulo. Minas Gerais era o reino da pequena indústria doméstica, espalhada por todo o interior.

Mas não havia ainda um verdadeiro mercado nacional integrado e essa ausência assegurava a sobrevivência de indústrias voltadas para os mercados regionais. As fábricas de Pernambuco tinham, em média, 102 operários e produziam 468 contos anuais. No Nordeste como um todo, a média de trabalhadores por estabelecimento chegava a 87, mais que em São Paulo, e o valor da produção atingia 282 contos. No Rio Grande do Sul, o número médio de operários era de 49 e a produção era de 318 contos.

A arrancada industrial brasileira aconteceu na década de 30, associada à Grande Depressão e à crise do modelo exportador de café, e à emergência de uma elite política urbana durante a “era Vargas”. Uma segunda arrancada aconteceu no pós-guerra, associada ao Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek (1956-61), à atração de empresas transnacionais e aos investimentos estatais em infra-estrutura e na indústria de base.

Essas duas fases de industrialização acelerada corresponderam à criação de um mercado interno unificado.

A construção de uma rede rodoviária nacional contribuiu decisivamente para integrar o país, reduzindo os custos de transportes que protegiam os mercados regionais.

Em conseqüência, a indústria moderna, implantada no Sudeste, estabeleceu sua hegemonia nacional.

O Nordeste, em particular, conheceu uma verdadeira desindustrialização relativa, acompanhada por fluxos crescentes de saída de migrantes que se dirigiam para o Sudeste. De 17% do valor da produção industrial nacional em 1907, o Nordeste caiu para 12% em 1939 e 6% em 1970. O Sul caiu de 20% em 1907 para 13% em 1939, mas depois manteve-se nesse patamar até 1970.

Enquanto isso, o Sudeste saltava de 58% em 1907 para 71% em 1939 e 78% em 1970.

Os caminhos da descentralização

No Brasil, a tendência à concentração espacial da indústria atingiu o seu auge em 1970. Depois, os custos associados às aglomerações tradicionais  expressos em preços dos imóveis, valores dos salários, dispêndios em impostos  tornaram-se elevados, estimulando a dispersão.

A redução dos custos de transportes  e das comunicações convergiram para produzir novas localizações industriais.

A tendência à descentralização manifestou-se fracamente no início, mas intensificou-se depois. A participação do Sudeste e, em especial, a do estado de São Paulo no pessoal ocupado na indústria ilumina o núcleo dessa história .

A guerra fiscal não constitui, portanto, a causa original do processo em curso de dispersão industrial. Ela reforça a tendência, incidindo com força sobre a localização dos tipos e ramos industriais mais beneficiados pelos incentivos concedidos por estados e municípios. A indústria automobilística constitui o exemplo mais claro. A explosão na instalação de novas fábricas na década de 90, por montadoras já  implantadas no Brasil ou por recém-chegadas, reduziu bruscamente a participação relativa de São Paulo no setor.

Uma análise na escala das unidades da federação revela com mais detalhes as direções da dispersão industrial.

O Rio de Janeiro perde participação no pessoal ocupado, em ritmo ainda mais rápido que São Paulo. Mas Minas Gerais amplia a sua participação, bem como os três estados da Região Sul . Todos esses estados, de modos diferentes, engajaram-se a fundo na guerra fiscal.

No Nordeste, cujos estados também jogam todas as suas fichas na guerra fiscal, o panorama é mais complexo.

A participação regional no pessoal ocupado cresceu sensivelmente depois de 1985, mas ultrapassou em pouco a marca de 1975. Entre os três maiores estados da região, em termos econômicos, a única “história de sucesso” é a do Ceará. Pernambuco apenas retornou à marca de 1975; a Bahia, nem isso.

As armas da guerra fiscal parecem muito eficazes quando reforçam tendências anteriores. O crescimento industrial de Minas Gerais e dos estados do Sul é uma “descentralização dentro da concentração”, ou seja, em localizações do Centro-Sul. A maioria das novas fábricas de veículos instaladas recentemente escolheu localizações em Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul ou mesmo no interior de São Paulo e do Rio de Janeiro. Não foram para o ABC paulista, mas escolheram o Centro-Sul.

As vantagens comparativas do Centro-Sul em relação ao Nordeste são conhecidas: proximidade dos principais mercados consumidores, maior qualificação da mão-de-obra, melhores condições de infra-estrutura. Provavelmente, o crescimento industrial desses estados aconteceria no mesmo ritmo caso ninguém usasse as armas da guerra fiscal. A diferença seria que os cofres estaduais receberiam os impostos que foram presenteados às empresas.

Mário Covas, o governador de São Paulo, tornou-se um paladino da guerra à guerra fiscal. Mas, no lugar de criticá-la por seus efeitos sobre as finanças públicas, preferiu enrolar-se na bandeira de defensor do “patrimônio industrial paulista”. Essa identificação entre indústria e desenvolvimento, além de acabar legitimando a própria guerra fiscal, não encontra sustentação na economia real.

Não há, de modo geral, correlação entre a participação dos estados na indústria e a sua parcela do PIB nacional .

A evolução da economia de São Paulo é a melhor prova de que a identificação simplista entre indústria e desenvolvimento é falsa. O estado perde indústrias tradicionais para Minas Gerais, Paraná ou Ceará. Mas recebe a maioria esmagadora dos investimentos em indústrias de alta tecnologia. E, enquanto perde participação na produção industrial, reforça a sua condição de centro financeiro hegemônico no país.

Boletim Mundo Ano 8 n° 2

CADA UM POR SI

A guerra fiscal dá resultados a curto  prazo. Depois, o feitiço volta-se contra o feiticeiro

No Brasil, a guerra fiscal entre Estados teve uma fase útil. Vários governadores abandonaram a cultura da mendicância de verbas pela cultura do investimento privado, gerador de receitas futuras. Hoje a guerra fiscal se agravou tanto que ameaça a estabilidade do pacto federativo. (Roberto Campos, “O sumiço do contribuinte”, Folha de S. Paulo, 13/2/2000)

Ninguém sabe ao certo quantos e quais benefícios, subsídios, créditos favorecidos e outras condições estão sendo oferecidos atualmente por governadores e prefeitos em todo o Brasil para atrair investimentos. Cálculos parciais indicam um total de R$ 39 bilhões em benefícios, contabilizados apenas os programas de atração de investimentos de oito unidades da Federação. Segundo esse estudo, publicado no jornal Folha de S. Paulo, teriam sido atraídas 3 340 empresas, gerando 522 mil novos empregos.

A lógica desse tipo de política é bastante simples e aparentemente justificada: o governo abre mão de impostos ou gasta recursos para atrair empresas que vão gerar empregos. Esses trabalhadores pagarão impostos, vão consumir e atrair novas empresas que também pagarão impostos e elas mesmas, supostamente, depois de um período de benefícios, começarão a pagar impostos.

Em tese, o governo arrecada menos a curto  prazo, mas cria condições para arrecadar mais a longo prazo. O problema é saber onde está o ponto de equilíbrio. Até hoje, nenhum governador ou prefeito apresentou dados ou cálculos convincentes a respeito. E o que é pior: quanto mais governadores e prefeitos oferecem esses tipos de benefícios, mais difícil fica, para cada empresa, escolher o local onde vai se instalar. O feitiço pode virar contra o feiticeiro: quando praticamente todos os estados oferecem regalias semelhantes, os empresários começam a prestar atenção em outros fatores, tais como infra-estrutura, acesso a recursos humanos qualificados e proximidade de mercados consumidores suficientemente grandes.

Há outro perigo. Na medida em que se generalizam os benefícios e os governos abrem mão de impostos, esperando o dia em que a arrecadação venha a aumentar, é inevitável sobrar menos dinheiro para saúde, infra-estrutura, segurança, educação. Contudo, esses são alguns dos fatores mais importantes numa decisão empresarial a longo prazo. Colocar uma fábrica numa região que não conta com esses recursos e cujo governo não tem condições de investir (porque transfere seus recursos para o setor privado) pode ser uma decisão lucrativa a curto prazo, mas duvidosa a longo prazo.

Pacto federativo

Os cientistas políticos usam a expressão “pacto federativo” para designar o acordo implícito à existência de uma república organizada com relativa autonomia política estadual. Esse acordo exige o reconhecimento de um poder central, de um interesse nacional que se sobrepõe às prioridades de cada unidade federada. Quando os programas regionais de subsídios fiscais a empresas saem do controle, no entanto, o interesse nacional fica muito difuso. É uma guerra de todos contra todos e nada garante que as desigualdades regionais venham a diminuir ao longo do tempo.

Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), tem ocorrido uma reconcentração da economia brasileira em direção à região Centro-Sul. Ou seja, a guerra fiscal não apenas é uma ameaça ao pacto federativo como acaba por agravar o problema que, segundo seus defensores, ela deveria resolver .

Os dados do IPEA revelam que a maioria dos estados que adotaram políticas de benefícios fiscais perderam participação na riqueza nacional entre 1985 e 1998. Entre os perdedores estão Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No mesmo período, o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo aumentaram suas participações no PIB. Para os técnicos do governo federal, a curto prazo, o Estado que deflagra a guerra fiscal se beneficia, mas, depois, a generalização do conflito faz com que os ganhos iniciais desapareçam.

Para negociar o fim da guerra é preciso fazer uma reforma tributária; uma completa mudança de todas as leis que disciplinam a cobrança de impostos no país. Há vários projetos em debate no Congresso Nacional.

Um dos projetos prevê simplesmente o fim do ICMS, ou seja, a destruição de uma das armas que estão sob controle dos governos estaduais. Seria criado um novo imposto, cobrado no lugar onde os produtos são consumidos (e não nos locais onde ocorre a produção). A distribuição de renda se tornaria, então, mais importante (para aumentar o tamanho dos mercados consumidores) que a isenção de impostos para quem produz. Esse imposto teria uma alíquota única em todo o país.

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Diário de Viagem- PIAUÍ, 62 MIL ANOS

Maria Bárbara Castelo Branco de Almeida

Sessenta e dois mil anos depois de os mais antigos representantes da espécie humana nas Américas, descobri o Piauí. Foi no sertão do estado mais pobre do país que, em 1963, a arqueóloga Niéde Guidon achou um tesouro perdido: os sítios que deram origem ao Parque Nacional Serra da Capivara (Parna). Considerado patrimônio cultural da humanidade pela Unesco, o Parna concentra o maior número de sítios pré-históricos das Américas.

O parque, pouco maior do que a cidade do Rio de Janeiro, ocupa 130 mil hectares no sudeste do Piauí. Engloba os municípios de João Costa, Coronel José Dias, Canto do Buriti e São Raimundo Nonato, onde fica a sede.

A 530 km de Teresina, a maneira mais fácil de chegar em São Raimundo Nonato é por Petrolina, cidade pernambucana às margens do rio São Francisco. São Raimundo Nonato abriga também o Museu do Homem Americano. O museu reúne informações sobre todos os aspectos do parque e do trabalho nele realizado, ocupa um espaço pequeno e pode ser visitado em apenas uma hora. Há uma sala dedicada aos objetos encontrados durante as escavações.

Depois de percorrer um pequeno trecho da BR-20, rodovia que atravessa uma ponta do parque, dá-se com uma planície interminável, coberta de mata seca e árvores quase sem folhas, de troncos retorcidos  uma paisagem árida e descolorida. Rumando para a entrada do parque, de repente avista-se um relevo mais alto. São rochas em forma de cuestas e cânions, resultado da ação erosiva, que conferem beleza surpreendente à paisagem.

As trilhas levam a sítios com inscrição em rochas e cavernas ou a pontos privilegiados de observação. O turista mais aventureiro diverte-se nas trilhas mais íngremes até o alto das rochas, de onde se vê o pôr-do-sol colorir a espetacular cena das andorinhas recolhendo-se às cavernas.

A maioria prefere a caminhada mais leve, até o primeiro sítio, onde se depara com as inscrições rupestres.

Em um simples pedaço de rocha, quantas histórias eram contadas pelos nossos antepassados!

“Cada um que vê tem uma interpretação diferente”, dizem os guias da Fundação do Homem Americano.

Cenas de caçadas, de sexo e até a dança da bundinha atravessaram o tempo. Notícias das marcas deixadas pelo homem pré-histórico na região atraíram os cientistas, que acabaram descobrindo um dos mais importantes arquivos sobre a humanidade.

O impulso decisivo para a formação do parque foi dado em 1975, por uma missão franco-brasileira que visitava o Piauí. Graças aos esforços dessa missão junto ao governo, em julho de 1979 criou-se o parque. Na primeira década de existência, tudo ficou abandonado, por falta de recursos. A caça sistemática a capivaras e tamanduás bandeira provocou a proliferação de cupins, que atacaram as rochas, afetando as inscrições. Com auxílio da iniciativa privada, a equipe de pesquisadores da missão franco-brasileira criou a Fundação do Homem Americano.

Mas só em 1994 seria assinado convênio com o Ibama, ambos assumindo a gestão do parque. Um dos resultados foi a formação de agentes de conservação, através de cursos oferecidos à população local.

Os cientistas descobriram sítios com datas entre 50 mil e 60 mil anos, que podem revolucionar o estudo do povoamento das Américas. No sítio Toca do Boqueirão da Pedra Furada, as escavações duraram dez anos e foram descobertos os artefatos mais antigos das Américas: fogueiras estruturadas e uma grande quantidade de objetos de pedra lascada. Encontrou-se até uma machadinha de 9.200 anos, primeiro artefato americano de pedra polida.

Houve muitas outras descobertas importantes. Na área da paleonparasitologia, graças à técnica da biologia molecular, descobriu-se a existência, na população pré-histórica (7 230 anos), de uma verminose originária dos antepassados pré-hominídeos que transferiram-se da África para a Eurásia e depois vieram para a América. Essa verminose, transmitida pelas fezes, não resiste a temperaturas abaixo de 23ºC, tornando impossível sua difusão através do contingente migratório que teria vindo pelo gelado estreito de Behring. A descoberta poderia contribuir para provar que técnicas de navegação já eram conhecidas por populações asiáticas há mais de 7 000 anos.

Toda essa riqueza já foi muito prejudicada ao longo da história. A colonização, a extração da maniçoba e a pecuária extensiva, somadas às secas constantes, prejudicaram a fauna e a flora regionais, que na Pré-História teriam sido abundantes. Com os recursos naturais limitados pela seca, o turismo cultural e o ecológico representam a única alternativa de desenvolvimento para a região.

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