Nunca uma sigla tecnocrática escondeu tanto. O PAC não é plano, não é de aceleração e não é de crescimento. Mas é consistente com a moderação do Banco Central (BC).
A fonte do mal-entendido é a tal “aceleração”. Para o cidadão comum, acelerar é tirar o pé do freio e mandar ver no pedal do acelerador. Dependendo do modelo, sente-se na hora o torque. A potência imediatamente se traduz em velocidade. Na economia é diferente. O “coeficiente de aceleração” mede, nos manuais de macroeconomia, aquele aumento do investimento que não depende da taxa de juros. Só.É simples: muitas empresas aumentam os investimentos porque sabem que haverá um aumento do consumo.
Contratam mais, compram máquinas. Quanto o aumento do consumo leva a uma rodada de investimentos, essa sensibilidade do investimento é o efeito acelerador. Ao menos é isso que ensinam os bons manuais de macroeconomia.
O modelo não bate com a realidade brasileira. O último ciclo de investimentos ocorreu com as privatizações.
Depois da estabilização de preços, houve também redução dos juros e aumento da oferta de crédito. O consumo aumentou. É urgente ampliar minimamente a capacidade produtiva para acomodar o consumo emergente.
Mas, por enquanto, o aumento do consumo não se materializou em novo ciclo de investimentos. Os bancos públicos tiveram lucros animais (como as estatais). Mas investimento que é bom, o modelo do FMI não deixa, não deixaria ou não tem como garantir.
Resumo da ópera: o plano de aceleração é na verdade uma rodada de investimentos, principalmente em infra-estrutura e energia, para que “lá na frente” o aumento do consumo não bata de frente com um apagão, por exemplo.
Mas ele apenas mostra de forma organizada as poucas áreas em que o governo federal ainda consegue gastar.
Fica faltando saber como, além da queda dos juros, ou em nome de quais horizontes o investimento privado vai acordar e embarcar nessa viagem oficial.
O motorista, quando acelera, sente a velocidade na hora. O governo, quando investe em infra-estrutura e energia, está principalmente criando condições para que o país aumente a velocidade (o crescimento) mais adiante.
No final, em prazo relativamente longo, o efeito é o mesmo: pisar no acelerador leva o carro a disparar. Mas na economia isso em geral acontece em câmera lenta. No meio do caminho, se o setor privado não assumir o mesmo cenário, o projeto de longo prazo não decola. O Brasil patina nessa armadilha desde as privatizações.
Portanto, não é verdade que o Banco Central precisasse reduzir ainda mais os juros para se mostrar consistente com o Executivo “desenvolvimentista”. A comparação com carros aqui perde o sentido: acelerar significa investir para dar condições de crescer mais rápido depois – baixar “aceleradamente” os juros agora poderia apenas tornar mais graves os gargalos de energia, infra-estrutura, matérias-primas e capital humano que o plano de “aceleração” está justamente querendo sanar.
Essa assincronia entre o PAC e o BC é apenas um exemplo dos conflitos entre prazos, urgências e ritmos de vários poderes e instâncias da economia. Outro conflito, do qual o presidente Lula tem reclamado seguidamente, é com a própria burocracia que opera soberana frente às urgências do crescimento econômico e da geração de renda. Entre se declarar a favor de R$ 500 bilhões em investimentos e conseguir que a meta seja cumprida há vários gargalos administrativos, jurídicos e até de capacitação técnica.
Não sendo um acelerador no sentido habitual, nem capaz por si só de garantir que no curto prazo a taxa de crescimento econômico brasileiro dê um salto, em que medida a lista de providências anunciadas pelo governo federal merece ainda o título de “plano”?
O PAC não é um plano no sentido clássico de um Plano de Metas, como foram os “50 Anos em 5” de Juscelino Kubitscheck, mas pode ser lido como um capítulo adicional no “plano” que, a rigor, ninguém escreveu mas que os sucessivos governos brasileiros têm seguido sistematicamente, desde a queda do Muro de Berlim.
A aceleração do crescimento é possível apenas na medida em que se criam melhores condições de saúde, emprego, tecnologia e infra-estrutura, com destaque acentuado a tecnologias de informação e comunicação, redes digitais e apoio à inovação tecnológica. O investimento público em capacidade de geração e distribuição de energia, na recuperação da infra-estrutura e da logística e nas condições de saneamento, habitação e educação combina com políticas de proteção social e economia solidária.
Essa moldura abriria oportunidades para o setor privado, assim como para a implementação de parcerias público-privadas e outras inovações no modelo de gestão do Estado que desde os anos FHC tem sido implementado no país, como as OSCIPs e organizações sociais.
Nesse campo, no entanto, a notícia mais recente é a de abertura de uma CPI para investigar essas relações suspeitas entre Estado e máquinas paralelas ou complementares, sobretudo na área social.
O PAC não anula outras trilhas reformistas, apenas sinaliza algumas prioridades e informa a destinação de dinheiro público para os focos onde há urgência e capacidade imediata de investimento (especialmente das estatais).
Falta mesmo é um outro PAC: uma “Política de Aprimoramento da Competitividade”, pois nesse campo o Brasil tem obtido péssima classificação nos principais indicadores internacionais.
Um compromisso reformista mais intenso e avanços mais ousados na desregulamentação e na desoneração tributária, viáveis apenas mediante cortes mais intensos no consumo do Estado e nos seus custos de financiamento, ficaram na promessa. O PAC não muda o modelo. Reforça o foco do Estado em áreas cruciais do desenvolvimento humano. O resto, que é quase tudo o que interessa para de fato alcançar taxas mais elevadas de crescimento do consumo e do investimento, terá de ser realizado com capitais privados, sociais e intelectuais que o Estado não controla e mal consegue regular.
Boletim Mundo n° 2 ano 15
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