Leis inócuas atrasaram a abolição da escravidão.
Por cerca de 300 anos, mais de 3 milhões de africanos
fizeram uma viagem sem volta e sem garantias para o Brasil. O país passou por
um lento processo – foi o único que já era independente que ainda tinha
escravos às portas do século 20 –, cheio de interesses políticos e econômicos,
até chegar à abolição da escravatura e dar liberdade, ao menos simbólica, para
os negros.
1810 - Acordo inglês
O primeiro passo para que a abolição se tornasse um fato no
Brasil foi a assinatura de um tratado com a Inglaterra pela causa da
humanidade. Aceito a contragosto pelo príncipe João (futuro rei João VI) – que
se viu obrigado a cooperar com os britânicos que o escoltaram em sua viagem de
exílio ao Brasil –, o acordo teria como consequência a gradual extinção do
comércio de escravos no país.
1827 - Proibição do tráfico
Outros vários tratados foram assinados entre brasileiros e
britânicos. Um dos mais importantes determinava que, em troca do reconhecimento
da independência do Brasil pela Inglaterra, o tráfico de escravos no país se
tornaria ilícito. Porém, o acordo, que só passou a valer três anos depois da
ratificação, ficaria um bom tempo apenas na teoria.
1831 - Mercado escravo
Apesar dos tratados, cada vez mais africanos chegavam aqui.
O padre Diogo Feijó, ministro da Justiça, determinou que todos os escravos que
entrassem no país estariam livres. Mas os poderosos donos de fazendas os
traziam clandestinamente.
1845 - Bill Aberdeen
Para atender ao boom do café, os traficantes abarrotavam os
navios negreiros. Esse desrespeito do Brasil com os tratados firmados levou os
britânicos a assinarem um ato unilateral, conhecido como Bill Aberdeen, que
permitia à Inglaterra inspecionar embarcações brasileiras em qualquer oceano.
Somente após essa humilhação internacional a proibição do tráfico de escravos
se tornou real.
1850 - Fim do tráfico
Quarenta anos após o primeiro comprometimento do Brasil para
acabar com a escravidão, o comércio negreiro teria um ponto final. O então
ministro da Justiça Eusébio de Queirós assina a lei que proibiria o tráfico,
diminuindo pela primeira vez o número de africanos trazidos para o país. Porém,
ainda existiam 1,5 milhão de escravos aqui. Para dar liberdade a esses negros,
começa a campanha abolicionista.
1871 - Ventre Livre
Apesar do movimento pela abolição, sem a pressão
internacional o processo seria lento e cercado de leis que não resolveriam a
questão. Uma delas, a do Ventre Livre, determinava que os filhos de escravas
nascidos no Brasil seriam livres. Mas, a título de indenização, os donos de
escravos podiam contar com o trabalho dos “nascidos livres” até os 21 anos – ou
receber títulos do governo quando a criança completasse 8 anos.
1880 - Campanhas
Na tentativa de acelerar o fim da escravidão, políticos e
intelectuais, como Joaquim Nabuco,
criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão – e
obtinham fundos para pagar cartas de alforria.
1884 - No Ceará
A campanha contra a escravidão no Ceará foi comandada pelos
jangadeiros que se negavam a transportar escravos aos navios que iam para o
Sudeste. Apesar das fortes pressões do governo e da ação da polícia, o
movimento é bem-sucedido e a província do Ceará promulga a abolição em 25 de
março de 1884. A campanha nacional, no entanto, seria abalada por outra saída
política.
1885 - Sexagenários
A Lei do Ventre Livre já havia sido recebida como um golpe
pelos abolicionistas porque retardava a abolição. Um ano depois, outro recurso
atrasaria ainda mais a libertação dos negros: a Lei dos Sexagenários é
aprovada, concedendo liberdade aos cativos com mais de 60 anos. Na prática,
beneficiou poucos escravos, pois a maioria deles não chegava a essa idade. A
situação, porém, estava prestes a mudar.
1888 - Lei Áurea
Em 13 de maio, a princesa Isabel assina a Lei Áurea,
libertando os 723 719 escravos existentes no país. Contudo, a liberdade trouxe
outros problemas para os negros, que agora enfrentariam o preconceito racial na
busca de trabalho e boas condições de vida.
Aventuras na História n° 027
Nenhum comentário:
Postar um comentário