Os Estados Unidos querendo criar uma área de livre comércio englobando todo o continente? Uma moeda comum para regular as trocas entre os países americanos? A adoção de regras comuns para proteger os direitos de patente? Parece que foi ontem, ou melhor, que está sendo hoje, mas essa conversa tem mais de um século. Já no final do século 19 – enquanto o Brasil passava de Império a República – os Estados Unidos tentaram criar a União Aduaneira Americana, uma proposta mais radical que a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que está sendo negociada agora. Na União Aduaneira, além de acabarem as tarifas no comércio entre os países americanos, todos teriam que cobrar as mesmas tarifas sobre os produtos importados de outros continentes. Cogitou-se até a criação de uma entidade supranacional que cobraria as tarifas incidentes sobre as importações de fora do continente.
Em 2 de outubro de 1889 começou, em Washington, a Primeira Conferência Internacional Americana, que só iria se encerrar em 19 de abril do ano seguinte. Convocada pelos Estados Unidos, a Conferência de Washington, a avó da Alca, reuniu 17 países americanos, ou seja, todos os então existentes menos a República Dominicana, que havia fechado um acordo com os Estados Unidos. A agenda das negociações era ampla: “a) Medidas tendentes à conservação e desenvolvimento da prosperidade dos diversos Estados americanos; b) Medidas conducentes à formação de uma União Aduaneira Americana, mediante a qual se promova, quanto for possível e proveitoso, o comércio das nações americanas entre si; c) O estabelecimento de comunicação regular e frequente dos portos dos vários Estados americanos entre si; d) O estabelecimento, em cada um dos Estados independentes da América, de um sistema uniforme de regulamentos aduaneiros para regerem o modo de importação e exportação, os direitos e despesas de portos; de um método uniforme de determinar a classificação e a avaliação das mercadorias nos portos de cada país; de um sistema uniforme de faturas; e de quanto se refere à higiene das embarcações e à quarentena; e) A adoção de um sistema uniforme de pesos e medidas e de leis protetoras dos direitos de patentes, de propriedade literária e de marcas de comércio dos cidadãos de um país nos outros; e para extradição de criminosos; f) A adoção de uma moeda de prata comum que seja emitida por cada um dos Governos e que tenha curso legal em todas as transações comerciais entre os cidadãos de todos os Estados americanos [...]”.Naquele século, a proposta só seria comparável ao zollverein dos Estados germânicos, união aduaneira que levou à unificação alemã. Mas os resultados foram modestos: criou-se apenas um escritório subordinado ao governo americano para “distribuir informações úteis sobre o comércio, a produção e as leis aduaneiras” dos países americanos.
E o Brasil, que passou de Império a República durante a conferência? A diplomacia do Império foi fortemente contrária a qualquer hipótese de um acordo comercial de âmbito continental. Um acordo de livre comércio com os Estados Unidos estava fora de questão para os diplomatas do Império. As instruções dos delegados brasileiros alertavam que “a Conferência é exclusivamente americana, e o seu plano parece conduzir até certo ponto a uma limitação das relações políticas e comerciais dos Estados independentes da América com os da Europa, dando ao governo americano um começo de protetorado que poderá crescer em prejuízo dos outros Estados”. Com a proclamação da República, o chefe da delegação brasileira foi substituído por Salvador de Mendonça, que foi orientado a dar um “espírito americano” à atuação brasileira. Essa mudança de atitude, no entanto, teve poucos efeitos práticos, pois a proposta encontrou oposição liderada pela Argentina. Para apoiar a idéia de uma União Aduaneira Americana, seus simpatizantes usavam o já então velho lema da doutrina Monroe: “A América para os americanos”. O chefe da delegação argentina, Roque Sáenz Peña, refutou essa tese em um inspirado discurso: “O que me falta não é amor pela América, mas suspeita e ingratidão pela Europa. Não posso esquecer que na Europa estão a Espanha, nossa mãe a Itália, nossa amiga, e a França, nossa irmã mais velha”. Concluiu com outro lema: “A América para a humanidade”.
Revista Aventuras na História n° 014
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