O governo brasileiro realizou, em julho, a maior privatização do ano, em todo o mundo. O Sistema Telebrás, fragmentado em 12 empresas (para evitar a formação de um super monopólio privado), foi vendido por 19 bilhões de dólares.
Em toda a história do setor de telecomunicações, só houve dois negócios maiores: a venda de 5% das ações da NTT japonesa por 70,5 bilhões de dólares, e da British Telecom, por 22,9 bilhões de dólares. Antes da venda da Telebrás, o governo já havia leiloado a banda B, o direito de empresas explorarem esse novo filão de telefonia celular.
A privatização teve cinco objetivos:
1) Prosseguir na reforma do Estado, que sairá de atividades produtivas, concentrando-se na fiscalização e em áreas sociais, como saúde e educação;
2) Diminuir a dívida interna, hoje superior a 300 bilhões de dólares, alimentada pelos juros altos que o governo paga com a intenção de atrair investimentos estrangeiros;
3) Enviar a esses investidores estrangeiros a mensagem de que o governo brasileiro prosseguirá na trilha da abertura econômica, mesmo com a crise internacional;
4) Conseguir investimentos privados para modernizar as telecomunicações do país;
5) Seguir as regras do Acordo Global de Telecomunicações, que o Brasil assinou em 1997, como parte de sua adesão à OMC.
O governo sonha alto. Espera que os compradores das estatais invistam cerca de 100 bilhões de dólares no setor de telecomunicações, até 2010. Os novos donos se comprometeram a aumentar em 76% o número de linhas residenciais e em 89% o número de orelhões instalados, nos próximos anos. As tarifas também devem cair: um telefonema de curta distância tem de estar 25% mais barato, no ano 2005.
Para garantir a queda das tarifas, o governo vai leiloar até o final do ano as concessões das chamadas empresas-espelho, que poderão concorrer com quem comprou as estatais de telefonia fixa. Também foi criada a Anatel, Agência Nacional das Telecomunicações, que sintetiza o novo papel reservado ao Estado. Ela deve fiscalizar o cumprimento dos acordos de privatização e a qualidade do serviço prestado ao consumidor. Quem não se comportar direitinho, perderia, então, as concessões.
Depois do leilão da Telebrás, houve grandes comemorações em Brasília, porque a soma obtida foi 63,7% superior ao preço mínimo estabelecido. Mas a fortuna não parece tão imponente se comparada aos valores da fuga de capitais gerada pela crise internacional. Apenas entre agosto e setembro, decolaram do país mais de 25 bilhões de dólares.
Também há grandes dúvidas de que todos os compradores das estatais honrem os prazos, na hora de baixar as tarifas ou instalar novos orelhões. Afinal, os grupos que adquiriram as empresas ferroviárias federais não cumpriram as metas, alegando os efeitos da crise internacional. E o governo deixou barato.
A maior dúvida, porém, refere-se aos tais investimentos estrangeiros maciços. Na última hora, dias antes da privatização da Telebrás, o governo abriu mão de um item, que exigia dos compradores um mínimo de 20% de equipamentos fabricados no Brasil, no momento de expandir seus serviços. A atitude do governo visava ampliar o interesse internacional no leilão.
Segundo muitos analistas, porém, isso vai contribuir para que a privatização termine por importar o desemprego de outros países. A CRT gaúcha, adquirida por um consórcio que tem à frente a Telefónica de España, por exemplo, já começou a comprar novos equipamentos. A fatia do leão virá da Espanha. Onde o desemprego ultrapassa, há anos, a marca de 20%.
Boletim Mundo Ano 6 n° 6
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