RACISMO ÀS AVESSAS CONTRA A REPÚBLICA BRASILEIRA

EM NOVEMBRO, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO BRASILEIRO APROVOU, POR ACLAMAÇÃO, O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL (PROJETO DE LEI 6912/02), APRESENTADO ORIGINALMENTE PELO SENADOR PETISTA PAULO PAIM. CASO SEJA APROVADO TAMBÉM PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SERÁ TRANSFORMADO EM LEI. O OBJETIVO GERAL DO ESTATUTO É NOBRE: ATACAR A HEDIONDA DISCRIMINAÇÃO A QUE, HISTORICAMENTE, FORAM SUBMETIDOS NEGROS E DESCENDENTES NO BRASIL. O RESULTADO É CATASTRÓFICO.
O ESTATUTO PREVÊ UM SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS QUE INCLUI CONCURSOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (PÚBLICAS E PRIVADAS), A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS E A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS NEGROS NA TELEVISÃO, PUBLICIDADE E CINEMA. PREVÊ, AINDA, FOMENTO ESTATAL DE PESQUISAS, FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DE DOENÇAS SUPOSTAMENTE PREVALECENTES NA POPULAÇÃO NEGRA ; DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS; RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DAS TERRAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS; INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO PREFERENCIAL DE PROFISSIONAIS NEGROS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM EMPRESAS PRIVADAS.
O SEU ARTIGO 12 DETERMINA QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO EM TODO O SISTEMA DE SAÚDE TRAGAM A INFORMAÇÃO SOBRE “RAÇA/COR” E GÊNERO DO PORTADOR; O ARTIGO 17 IMPÕE O MESMO PROCEDIMENTO COM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL; O ARTIGO 18 DETERMINA QUE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO CONTENHA A COR DO BEBÊ; OS EMPREGADORES PÚBLICOS E PRIVADOS SERÃO OBRIGADOS A INCLUIR O QUESITO “RAÇA/COR” EM TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES A SEUS FUNCIONÁRIOS.
TRATA-SE DA CONSAGRAÇÃO JURÍDICA DA DIVISÃO “RACIAL” DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. É UM PROCEDIMENTO QUE AFRONTA A CLÁUSULA PÉTREA DA CONSTITUIÇÃO, CONSUBSTANCIADA NO SEU ARTIGO 5, O PRÓPRIO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA: “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE.” É O PRIMEIRO PASSO PARA A FORMAÇÃO DE UM NOVO ESTADO, ERGUIDO SOBRE PRESSUPOSTOS RACIAIS.
NINGUÉM PODE FECHAR OS OLHOS PARA AS TREMENDAS INJUSTIÇAS COMETIDAS CONTRA NEGROS E DESCENDENTES. MAS É MONSTRUOSO E ESTÚPIDO IMAGINAR QUE O PRECONCEITO SERÁ COMBATIDO MEDIANTE A RECUPERAÇÃO DAS CATEGORIAS INVENTADAS PELA CIÊNCIA RACISTA DO SÉCULO XIX, AINDA QUE COM O SINAL INVERTIDO. O ESTATUTO PLANTA UMA BOMBA DE GRANDE POTÊNCIA NO CORAÇÃO DA NAÇÃO.

Boletim Mundo n° 1 Ano 14