Foi aprovada recentemente pelo governo americano a lei Helms-Burton, concebida como mais uma tentativa de encurralar o regime de Fidel Castro em Cuba. A aprovação dessa lei aconteceu logo após a derrubada, em maio, de dois aviões civis americanos pela aviação de Fidel quando aparentemente violavam o espaço aéreo cubano. Esses aviões eram dos Irmãos da Fraternidade, uma das inúmeras organizações de refugiados anticastristas que, baseadas em território americano, lutam pela derrubada do regime cubano.
A lei pune empresários de países que “trafiquem” com propriedades confiscadas de cidadãos ou empresas americanas pelo governo cubano. A punição pode ir desde o impedimento da entrada desses empresários nos Estados Unidos até sujeitá-los a indenizações definidas por tribunais americanos. Simultaneamente, Washington tem intensificado as pressões pela internacionalização do embargo. Contudo, mesmo os aliados europeus e o Canadá recusam-se a aceitar a Helms-Burton que, em virtude de seus aspectos extraterritoriais, é vista como uma violação do direito internacional. O governo canadense criticou a iniciativa americana em termos duros, acusando-a de ignorar os legítimos interesses de outros países, e ameaça invocar o tratado do Nafta para torná-la sem efeito. A União Européia, por sua vez, anunciou a disposição de recorrer às regras da Organização Mundial de Comércio, que vetam restrições unilaterais às trocas internacionais.
A nova lei amplia o alcance da lei Torricelli, de 1992, que proíbe negócios de empresas americanas com Cuba. As pressões sobre Cuba vêm contribuindo para aumentar as carências que atingem a ilha, cuja economia depende de importações de alimentos e bens de consumo. Paradoxalmente, o aprofundamento do embargo rende dividendos para o regime castrista, que o utiliza como álibi para justificar a penúria generalizada e legitima a repressão interna com base no “estado de guerra” com os Estados Unidos.
Mas a aprovação da lei Helms-Burton pela administração Clinton decorre muito mais de razões eleitorais que de estratégias de política externa. Clinton visa angariar votos junto ao eleitorado conservador do país e, especialmente, entre a numerosa colônia cubano-americana radicada na Flórida. Não é por outro motivo que as sanções previstas na legislação tiveram a sua aplicação “suspensa” por seis meses.
Boletim Mundo Ano 4 n° 5
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