Organizações Não Governamentais (ONGs) alegam que atual Convenção de Mudanças Climáticas, elaborada na Rio-92, congela os privilégios dos países ricos e pedem a sua revisão.
Wagner Costa Ribeiro
A Convenção de Mudanças Climáticas – CMC, ratificada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em março, foi elaborada na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho-julho de 1992 (Rio-92). A CMC, instrumento para regular as relações internacionais sobre emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, situa-se na fronteira entre o meio-ambiente e a geopolítica.
A Assembléia Geral da ONU de 1988 deliberou pela necessidade de se ter um estudo sobre as mudanças climáticas. Este trabalho foi realizado por 300 cientistas de 20 países, coordenados pelo Intergovernamental panel on Climate Change (IPCC, Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). O estudo gerou alguns consensos importantes.
O primeiro é a comprovação de que a temperatura média da Terra está se elevando. Os dados indicam uma variação positiva da temperatura entre + 0.3 e + 0.6 por década. Os cientistas do IPCC indicam dois períodos de aquecimento mais rápido da Terra: de 1920 a 1940 e de 1975 para cá. O segundo é que serão afetadas as dinâmicas dos sistemas naturais, em se mantendo a tendência do aquecimento. Um dos problemas mais graves do aquecimento global é a eventual elevação do nível do mar, a partir do derretimento das calotas polares, pondo em risco os interesses de p a í s e s insulares, como o Japão e as cidades à beiram mar.
Constataram, também, a maior presença de gases estufa (que impedem a passagem do calor refletido da superfície da Terra de volta para o espaço) na atmosfera.
Por que isto está acontecendo? A resposta :é controversa. Há duas explicações divergentes.
Uma destaca a ação antrópica, Identificando na sociedade industrial o elemento desencadeador do aumento da velocidade das mudanças climáticas. A civilização do combustível fóssil seria a responsável pela intensificação do CO2 na atmosfera, principalmente devido ao uso de automóveis. As críticas se canalizam ao modelo individual de transporte e à industria automobilística.
Outros pesquisadores argumentam que não há conhecimento científico suficiente sobre a dinâmica climática capaz de sustentar a posição anterior. Segundo eles, o aumento da temperatura pode estar vinculado a processos naturais. Este debate influenciou o texto final da CMC, que prevê a manutenção dos níveis de emissão de CO2 de1990 no ano 2000.
Porém, ao longo das reuniões preparatórias para a Rio-92 (Prepcon) houve uma polarização entre os Estados Unidos (o país que mais emite o CO2 ) e a Malásia ( um dos maiores detentores de florestas do mundo). A Malásia propunha introduzir índices de emissão de gases estufa per capita, taxando os países que o ultrapassassem. Isto geraria um fundo para pesquisas ambientais. A Malásia, um dos maiores exportadores de madeira, também queria recursos para manter intactas as florestas, que servem de sumidouros de CO2 . A Malásia contava com o apóio dos países das ilhas do Pacífico. Com o risco de submersão, os últimos articularam-se em torno de Tuvalu, porta-voz do grupo. Até o Prepcon de Nova Iorque, o último antes da Rio-92, o Japão esboçava um tímido apóio às teses da Malásia.
Mas, seus delegados foram convencidos pelo então presidente George Bush de que a mudanças climáticas não são tão ameaçadoras como indicavam ambientalistas e cientistas.
De prático, o que pode significar a vigência da CMC? Antes de qualquer coisa, é a referência jurídica, ao menos para os países signatários, que pode reprimir o aumento da emissão de CO2.
Porém – é este o ponto mais polêmico – não há o compromisso dos países centrais, os que mais produzem CO2 , de alterarem seus modos de vida com vistas a poluírem menos a atmosfera. E os países periféricos querem atingir o mesmo patamar de consumo do centro, o que significaria, nos termos atuais, mais CO2 na atmosfera. Alguns países periféricos (entre eles o Brasil) já emitem bastante CO2 , a partir da queima de reservas naturais para expansão da área agricultável.
As reuniões posteriores à Rio-92 do Comitê de Negociações Intergovernamental (composto pelos países signatários e ONGs) concluíram que a CMC é inadequada, pois permitiu aos países signatários congelarem seu privilégio de emitir CO2.
As pressões para mudar, oriundas principalmente das ONGs, buscam a revisão da CMC já na Primeira Conferência das Partes, que se dará em abril de 1995 em Berlim, Alemanha.
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