Parlamentarismo x Presidencialismo

O Mundo não pretende dizer o que é melhor para o país, mas contribuir para a reflexão, oferecendo, aqui, um pequeno painel das experiências tentadas por outras nações.

O Brasil ainda tenta instituir sua forma de governo. O processo atual tem suas raízes recentes nos anos 80, quando a democracia — limitada pela miséria e corrupção — teve um grande impulso, com o fim da ditadura e com a campanha Diretas-Já. O impeachment de Collor, fato sem precedentes num país de Terceiro Mundo, foi um desdobramento da vocação democrática nacional, que terá, no plebiscito, um momento decisivo.

FORMA DE GOVERNO REFLETE HISTÓRIA DAS NAÇÕES

República Federal Presidencialista

A democracia americana nasceu da Declaração de Independência de 1776 e da Constituição

de 1787. Esses documentos  traduziam um pacto político, um compromisso tenso entre desejos contraditórios: a autonomia dos estados federados e a unidade da nação.

A forma material desse compromisso consiste na atribuição de vastos poderes a instituições que se equilibram mutuamente: o Executivo, a Câmara, o Senado, os governos estaduais e o Judiciário. O equilíbrio resulta do conflito. No presidencialismo americano, o Orçamento depende inteiramente da aprovação de deputados e senadores. A autonomia dos estados se manifesta, por exemplo, na diversidade de legislação sobre a pena de morte. A Constituição do Texas inscreve o direito do estado à sucessão. A Corte Suprema, interpretando a Constituição, conferiu igualdade de direitos civis aos negros nos anos 60. O poder da Presidência foi ampliado com a derrota dos confederados na Guerra Civil (1861- 65). Na Guerra Fria, as responsabilidades de superpotência realçaram a autonomia do Executivo na condução da política externa, a tal ponto que o Congresso jamais autorizou a intervenção no Vietnã (1960-73). Ainda assim, o presidente Nixon teve que renunciar, em 1974, face ao processo de impeachment.

República Unitária Mista

Qual é a natureza do regime político francês?

 O chefe do governo é o primeiro-ministro, designado pela Assembléia Nacional. Formalmente,

Trata -se de um regime parlamentarista. Porém, os poderes do presidente, eleito diretamente, autorizam certos autores a sustentar que se trata de presidencialismo. A França exibe um sistema misto, a 5a República, que nasceu do fracasso do parlamentarismo puro. A Guerra da Argélia (1954-62) dissolveu o consenso político que sustentava a 4a República instituída em 1945. A fraqueza dos governos emanados do Parlamento revelou-se letal quando a crise provocada pelo conflito na colônia quase conduziu o país à guerra civil. Então, os políticos apelaram para o velho general De Gaulle, herói da 2a Guerra. O general voltou ao poder  impondo uma ampla reforma constitucional.

Na 5a República, o presidente tem mandato de sete anos e controla as Forças Armadas e a política externa. Teoricamente, a sua autoridade paira acima das disputas parlamentares, configurando um sistema bonapartista. Entre 1986 e 1988, pela primeira vez, o presidente teve que conviver com um primeiro-ministro indicado por um Parlamento hostil. A chamada “coabitação" deve voltar esse ano, com a esperada derrota eleitoral dos socialistas. Uma nova “coabitação” pode assinalar a crise da 5a República.

República Unitária Parlamentarista

Na superfície, o sistema italiano assemelha-se à fracas-sada 4a República francesa.

O poder está concentrado no Parlamento, que escolhe o primeiro-ministro. O presidente, também eleito pelo Parlamento, funciona apenas como mediador nas crises políticas, convocando novas eleições quando não se forma uma maioria parlamentar estável.

Quase nunca se forma essa maioria estável.

Nenhum partido tem hegemonia eleitoral desde os anos 60. A Democracia-Cristã, maior partido, constitui alianças efêmeras com os socialistas, social-democratas, radicais, liberais e republica nos para dar sustentação aos governos. O antigo Partido Comunista (hoje PDS, Partido Democrático da Esquerda) constitui a oposição. O país troca de governo sempre que se reorganizam as alianças parlamentares, com ou sem novas eleições.

Os eleitores, enojados com a corrupção e o comércio político de Roma chamam o sistema de

“partidocracia”: ditadura dos partidos. Os políticos, desmoralizados, são vistos como uma camada de parasitas, alguns associados a organizações mafiosas. Nas eleições de abril de 1992, os grandes partidos conheceram violenta erosão eleitoral. As ligas extremistas do norte  cresceram pregando o separatismo. A decomposição da “partidocracia” ameaça a unidade nacional.

Em abril, o Brasil deverá escolher, em plebiscito, a forma de governo mais adequada às suas necessidades. É uma escolha  difícil. Nenhuma forma é, abstratamente, melhor do que outra. Os sistemas políticos são o resultado de processos  culturais e históricos de formação das nações. Não há “receitas”. Nos Estados Unidos, por exemplo, o jogo de equilíbrio de poderes foi concebido peos fundadores da República (Thomas Jefferson, Benjamin Franklin e outros).

Cultos, formados pela ética individualista protestante e conhecedores da História, temiam que seu país tivesse o mesmo fim do Império Romano, em que o poder ilimitado dos Césares estimulou a corrupção, decisiva para a queda de Roma. A Constituição americana deu a base para a democracia mais estável do mundo. Mas isso não impediu, por exemplo, a prática fascistóide da segregação racial —como mostraram os conflitos de Los Angeles. Na França, o Estado formou-se, após a Revolução de 1789, como agente precursor de uma utopia (“liberdade, igualdade, fraternidade”) inspirada no Iluminismo. Por essa razão, o Estado francês exibiu, desde o início, uma natureza muito mais centralista do que nos EUA ou Grã-Bretanha. Não há sistemas “puros”. O “parlamentarismo” francês é mais presidencialista do que o “presidencialismo” americano. Na Itália e Japão, o Parlamento, formalmente o cenário da disputa entre partidos, só reflete (ou oculta) o jogo de máfias e corporações que detém o poder.

Monarquia Parlamentarista

A Grã-Bretanha inventou o parlamentarismo.

Em 1215, o rei João Sem Terra assinou a Magna Carta, documento imposto por nobres e negociantes que limitava o poder real de elevar os impostos e o obrigava a ouvir o Parlamento. Em 1688, a supremacia do Parlamento foi confirmada pela Revolução Gloriosa, quando Guilherme III jurou a Declaração de Direitos (Bill of Rights). O parlamentarismo  desenvolveu-se restringindo cada vez mais as prerrogativas da realeza. O sistema consolidou-se nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial.

Na mais antiga Monarquia parlamentar do mundo, a rainha é formalmente o chefe do Estado mas  seu papel resume-se ao simbolismo da unidade nacional. O poder está concentrado na Câmara dos Comuns, uma das casas do Parlamento, eleita por sufrágio universal. Ela indica o primeiro- ministro, que é o chefe do governo e forma o gabinete de ministros. Os dois partidos tradicionais, Conservador e Trabalhista, revezam-se no poder. A Câmara dos Lordes, a outra casa do Parlamento, é formada por aristocratas e personalidades.

Suas funções são formais.

A Grã-Bretanha não tem constituição escrita.

Ela é formada pela lei comum e por costumes e práticas. O Parlamento a adapta através da

legislação, enquanto o Judiciário interpreta os costumes através de decisões influenciadas pela tradição (jurisprudência).

República Federal Parlamentarista

A derrota nazista de 1945 e a Guerra Fria provocaram a divisão da nação alemã em dois Estados. A Lei Fundamental de Bonn, constituição provisória da Alemanha Ocidental (RFA), originou um sistema político fundado na descentralização do poder e na democracia parlamentar. O Parlamento constitui-se de duas câmaras: o Bundestag, eleito proporcionalmente à população, e o Bundesrat, que reúne 3 a 5 delegados por estado (länder). O primeiro-ministro e o presidente são escolhidos pelo Parlamento. O novo Estado não podia correr o risco de reproduzir as formas centralistas e totalitárias do 3a Reich.

O Reich de Hitler surgira do conflito entre os partidos extremistas — o Nacional-Socialista (nazista), e o Comunista — no interior da República de Weimar (1919-33). O desenlace da 2a Guerra eliminou o nazismo. A divisão da Alemanha transformou o PC em estrangeiro na RFA, identificando-o ao Estado oriental pró-soviético. Essa dupla supressão garantiu a estabilidade da Alemanha Ocidental.

A reunificação alemã de 1990 estendeu a Constituição da República Federal para o território da antiga Alemanha Orientai, subdividido em novos länder. Alemanha unificada já não tem as garantias de estabilidade da Alemanha Ocidental.

 Prova disso é o renascimento do nazismo e da xenofobia.

Monarquia Parlamentarista

Em 1946, o Império japonês  perdeu a sua substância. O imperador, por imposição do

Ocupante  americano, negou  publicamente a sua divindade. A Constituição então adotada criava um regime parlamentarista de inspiração ocidental, reduzindo o monarca a símbolo da unidade nacional. O Parlamento (Dieta), eleito diretamente, escolhe um primeiro-ministro que chefia o governo em nome da maioria dos deputados.

Aparentemente, o Japão tem uma democracia parlamentar clássica, semelhante à britânica. No fundo, não é assim que funciona. O caráter artificial do regime japonês, imposto a partir do exterior, se traduz na ausência de um sistema partidário genuíno. O PLD (Partido Liberal Democrático) congrega os poderosos clãs da indústria e das finanças e governa o país desde a 2ª Guerra.

O poder, na verdade, repousa na Confederação patronal (Keidanren), ou seja, nas elites empresariais que financiam a classe política e agem através dos chefões do PLD. O dinheiro das empresas e o sistema eleitoral distrital, que aumenta o peso do voto rural, sustentam a hegemonia do PLD. O suborno e o financiamento ilegal dos políticos geraram escândalos célebres como o “caso Lockheed” de 1975 e o “caso Recruit” de 1989.