Na área da educação superior, a proposta de reforma de educação superior, encaminhada pelo MEC à Casa Civil para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional, deverá marcar positivamente o futuro das instituições, tanto públicas quanto privadas.
Mas para que aquilo que hoje é proposta se materialize enquanto realizada amanhã, é preciso que, de imediato, ações sejam implementadas.O Ministério da Educação do Governo Lula tem sido uma das mais legítimas expressões dos compromissos firmados com a população e por ela eleitos, por meio de uma gestão democrática, popular e em sintonia com o papel estratégico da área educacional.
Neste ano de 2005, avanços no financiamento de custeio das instituições federais permitiram que todas usufruam de um volume de recursos 34% superior ao do ano passado. As seis mil vagas para novos professores, somadas às mais de duas mil já concedidas representam mais que o dobro do total liberado no governo anterior. Novas universidades estão sendo criadas e outras sendo ampliadas, em ritmo sem precedentes nos anos recentes. A autonomia proposta, em consonância com o disposto na Constituição, propiciará uma verdadeira revolução na gestão por orçamento global, com repasses regulares e com recursos.
O setor privado, entendida a sua complexidade e diversidade, terá uma regulação justa, baseada em critérios precisos de avaliação, políticas estáveis e o reconhecimento da legitimidade e da relevância do setor. A falta de regulação adequada, a ausência de processo avaliativo consistente, permitiu que, ao lado de boas instituições do setor privado, se estabelecessem empresas educacionais onde o lucro foi tratado como muito mais importante do que a própria educação.
O estabelecimento de condições mínimas para definição do que é afinal uma universidade, um centro universitário e uma faculdade terá sido, por si, uma enorme conquista, com fortes conseqüências para o futuro da educação superior no país.
Uma universidade, a partir da implantação da Reforma, será, inequivocamente, um local onde se pratica, de forma indissociável, ensino de qualidade atestada, pesquisa de alto nível, por meio de formação de recursos humanos qualificados em cursos de mestrado e doutorado credenciados e programas de extensão institucionalizados com forte impacto no desenvolvimento econômico, social e cultural da região onde a instituição está inserida.
O conselho de desenvolvimento social vai fortalecer a liberdade didático-científica praticada pelas instituições, que terão autonomia para escolher a sua composição. O anteprojeto leva para a lei o que a Constituição Federal determina: a gestão democrática do ensino público e a colaboração da sociedade.
O projeto da reforma da educação superior está sendo proposto dentro de uma visão que contempla e estabelece coerência com os demais níveis de ensino: desde a alfabetização até a educação básica, promovendo inclusão social ancorada no ensino entendido como um processo contínuo de aprendizagem e como porta de ingresso ao exercício pleno de cidadania.
Assim, a criação do Fundeb permitirá a ampliação do Fundef, hoje restrito ao fundamental, abrangendo a totalidade do ensino básico e alcançando o tão necessitado ensino médio. Significará mais recursos, especialmente da União e permitirá uma remuneração mínima nacional a todos os professores do ensino básico no país.
Igualmente, a expansão e priorização da educação profissional e tecnológica, os programas da educação a distância, em especial na formação de professores de ciências, português e matemática, as ações de políticas afirmativas e de educação especial e a implantação do ProUni representam um conjunto de ações sincronizadas que viabilizam um novo cenário, cada vez melhor para a educação no país.
No processo de discussão da Reforma da Educação Superior, iniciado há quase um ano, o MEC contou com a participação ativa de dezenas de entidades e instituições.
Não houve uma só instância de representação que não tenha sido consultada e com ela debatido de forma conjunta e democrática.
Assim, teremos contribuído para fazer da educação como um todo, e da educação superior, em particular, um dos alicerces fundamentais da construção de um país que enfrenta e resolve seus problemas sociais e sabe se inserir soberanamente enquanto nação que tem um projeto no qual conhecimento, ciência e tecnologia são centralidades estratégicas.
Boletim Mundo n° 6 Ano 13
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