ÁGUA PARA QUEM?

Nelson Bacic Olic

Rio da unidade nacional, o São Francisco é centro de debates em torno do projeto de transposição de suas águas. Segundo o governo, a transposição irá resgatar da miséria mais de 10 milhões de pessoas que vivem na região do sertão semi-árido.
Idéias para livrar os sertanejos do flagelo das secas são bem antigas. Durante a grande seca de 1876-1879, que vitimou cerca de meio milhão de nordestinos, o imperador Pedro II chegou a afirmar que “empenharia as jóias da Coroa” para impedir que o desastre se repetisse. Em 1884, o governo imperial iniciou a construção do primeiro açude, em Quixadá (CE).
No início do século XX, cristalizou-se a política oficial de combate às secas com a criação da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (Ifocs). Tinha início a “política hidráulica” que consistia na construção de barragens, açudes e poços, cuja principal conseqüência foi a transferência de recursos públicos para os bolsos dos “coronéis”. Essa política se manteve inalterada quando, em 1945, o Ifocs foi substituído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Era a “indústria da seca”: as obras financiadas pelo governo federal valorizavam os latifúndios.
O emprego de flagelados na construção das obras, em frentes de trabalho, ensejava a consolidação dos “currais eleitorais” e do “voto de cabresto”.
O atual projeto de transposição do São Francisco, já incluído no Plano Plurianual do governo, prevê a captação e o desvio por meio de dois sistemas: um eixo norte, com pouco mais de 400 quilômetros de extensão e um eixo leste, com cerca de 220 quilômetros. As águas desviadas beneficiarão áreas de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. A primeira fase do projeto, que envolve a construção desses dois eixos, deve ficar pronta no segundo semestre de 2006, mas o sistema estará em pleno funcionamento apenas no horizonte de 15 ou 20 anos.
Por que todo esse tempo? Para que a água dos açudes chegue aos usuários finais, será preciso que estados e municípios construam dutos e canais. O governo federal arcará com a execução do projeto, mas a distribuição é de responsabilidade dos estados.
A região a ser beneficiada já conta com uma infra-estrutura de açudes, a partir dos quais existem redes de adutoras implantadas, em implantação ou projetadas.
A partir dos pontos de captação, em Cabrobó (eixo norte) e no reservatório de Itaparica (eixo leste), ambos em Pernambuco, o plano prevê que dois canais condutores levem água para os grandes açudes da região, como os de Castanhão (CE), Pau dos Ferros (RN), Poço da Cruz (PE) e Boqueirão (PB) .
Com cerca de 640 mil km2, a bacia do São Francisco é a terceira maior do Brasil, ocupando aproximadamente 7,5% do território nacional. Ela é detentora de quase dois terços dos recursos hídricos da região Nordeste e parte considerável da população que a habita sofre algum tipo de déficit hídrico.
O São Francisco percorre pouco menos de 3.000 quilômetros, da nascente, na Serra da Canastra, até a foz e divide-se em quatro segmentos regionais: o alto, o médio, o sub-médio e o baixo vale. É do segmento sub-médio, situado entre o reservatório das usinas de Sobradinho e de Paulo Afonso, que terão início os eixos norte e leste do projeto de transposição. Essa seção do vale apresenta dominância de clima semi-árido e vegetação de caatinga. Aí se localizam grandes projetos de irrigação, com destaque para o pólo fruticultor de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), responsáveis por exportações de uva, manga, melão e abacaxi. Os principais problemas ambientais que atingem essa parte do vale estão ligados à destruição da vegetação original e à degradação dos solos.
Baseado em estudos dos ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, e com respaldo da Agência Nacional das Águas (ANA), o governo federal sustenta que o projeto da transposição é tecnicamente perfeito, socialmente justo e ambientalmente sustentável. Todavia, os críticos não foram convencidos. A crítica de fundo é que as soluções para a pobreza da população do semi-árido não se encontra em grandes obras hidráulicas. No semi-árido, região de déficit hídrico, a evaporação é três vezes maior que a precipitação.
Esse problema só seria solucionado com a preservação da água em ambientes que não propiciem a evaporação e com a multiplicação de pequenas obras que armazenassem as águas das chuvas em cisternas familiares.
Os críticos também argumentam que os recursos hídricos existentes nos estados receptores das águas desviadas são mais que suficientes para as suas necessidades atuais. Citam o caso do Ceará, que apresenta uma oferta de água potencial de 215 m3/s, para um consumo de 55 m3/s. Situação mais ou menos semelhante ocorreria no Rio Grande do Norte. O que falta não é água, mas gerenciá-la adequadamente.
Aziz Ab’Saber, um dos mais eminentes geógrafos brasileiros, está entre os principais críticos do projeto. Ele avalia as pressões para que se iniciem as obras o mais rapidamente possível como evidências da ação de especuladores de todos os tipos que pretendem tirar proveito dos recursos financeiros disponibilizados para o projeto. Ab’Saber interpreta o projeto como um vasto subsídio à agroindústria empresarial do semi-árido.
Nas suas palavras, a transposição pode resultar apenas num “canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo e que acabaria por movimentar o mercado especulativo da terra e da política. No final, tudo apareceria como um movimento de transformar todo o espaço em mercadoria.”

Boletim Mundo n° 3 Ano 13