Notícias sobre o País Basco quase invariavelmente estão ligadas a ações do terror do grupo ETA (Euskadi Ta Askatasuna, País Basco e Liberdade, em língua basca).
Desta vez há algo novo, mas, talvez, igualmente explosivo no ar: o Plano Ibarretxe.
Juan Ibarretxe, presidente do governo autônomo basco, formulou sua idéia em setembro de 2001 e apresentou-a formalmente ao Parlamento regional, em 2003. Em dezembro passado, o plano foi aprovado pelos parlamentares bascos por diferença de apenas 4 votos. Em seguida, Ibarretxe encaminhou-o ao Congresso dos Deputados da Espanha que, em fevereiro, o submeteu a voto. Resultado: rejeição absoluta, com 313 votos contra e 29 a favor.
O Plano Ibarretxe alicerça-se sobre a afirmação de três princípios. Primeiro: os bascos formam um povo da Europa com identidade própria. Segundo: o povo basco tem o direito inalienável de decidir seu futuro, o que inclui o direito à autodeterminação. Terceiro: eventuais decisões conjuntas dos habitantes das três comunidades do País Basco – Comunidade Autônoma Basca, Navarra e Iparralde (nome do País Basco francês) – devem ser respeitadas não só pelos demais espanhóis como pelos povos europeus em geral.
Com base nesses princípios, o plano prevê uma série de reformas, como a liberdade de relações entre as três comunidades que compõem o País Basco, a existência de uma única representação política basca nas instituições européias, a concessão de cidadania e nacionalidade bascas a todos os habitantes do País Basco e o direito à dupla cidadania (basca e espanhola) aos habitantes do País Basco espanhol.
Além disso, o governo autônomo basco na Espanha teria o total controle sobre os assuntos de educação, cultura, esportes, saúde, economia, meio ambiente, infra-estrutura viária, segurança pública, trabalho e segurança social. Permaneceriam sob competência do governo espanhol a defesa, a legislação civil, mercantil e penal, a marinha mercante, a segurança interna, o controle do espaço aéreo e a política externa.
METAMORFOSES DO NACIONALISMO BASCO
Historicamente, o País Basco é formado por sete províncias, sendo quatro na Espanha (as três que compõem a Comunidade Autônoma Basca mais Navarra) e três na França (denominadas, em conjunto, Iparralde), que perfazem 20,5 mil km2 (mais ou menos a área de Sergipe).Cerca de 85% do País Basco encontra-se em território espanhol.
As sete províncias bascas jamais configuraram uma única entidade política. Durante a Idade Média, as províncias bascas ibéricas dividiam-se entre os reinos de Castela, Navarra e Aragão. No lado francês, as áreas bascas só foram incorporadas a uma unidade político-administrativa do país após a Revolução Francesa.
A fragmentação geopolítica nunca ameaçou a unidade cultural básica dos bascos, cujo esteio é a língua comum. O basco não pertence a nenhum grande tronco lingüístico e sua origem permanece misteriosa. A população basca é formada por cerca de 3 milhões de indivíduos, dos quais mais que 90% vivem na Espanha. A língua basca é falada por apenas um quarto dos bascos espanhóis e por quase um terço dos bascos franceses. Mesmo assim, constitui verdadeiramente a base do nacionalismo basco.
O projeto nacional basco tomou forma na Espanha, entre 1833 e 1876, durante as chamadas guerras carlistas. Os bascos lutavam não só para que Dom Carlos pudesse se tornar o soberano da Espanha, mas também para que se consolidasse a autonomia de suas províncias. No fim, a derrota dos carlistas conduziu à supressão dos privilégios concedidos aos bascos e ao início das tensões entre as elites bascas e o governo central espanhol.
Mais tarde, durante a Guerra Civil Espanhola (1936-39), o nacionalismo basco alinhou-se com o governo republicano, que defendia-se da ofensiva das forças nacionalistas comandadas pelo general Francisco Franco . A derrota dos republicanos teve resultados trágicos para os bascos: 50 mil mortos, 300 mil exilados e a interdição da cultura basca, inclusive com a supressão do uso de sua língua.
O ETA nasceu em 1959, durante a ditadura de Franco.
Sua meta era a independência do País Basco e seu método, a luta armada. Em 1967, a ala militar do ETA deflagrou uma campanha de ataques a oficiais da polícia e do exército, altos funcionários do governo e edifícios públicos. Em 1973, um atentado do grupo basco matou o brutal primeiro-ministro do regime franquista, Luís Carrero Blanco.
Após a morte de Franco, em 1975, o regime democrático que se instalou na Espanha – propôs que as províncias bascas tivessem autonomia, organizando a sua própria polícia, criando e recolhendo impostos regionais e adquirindo plena liberdade de difusão da língua e da cultura bascas. O novo estatuto de autonomia foi rejeitado pelo ETA – que continuou praticando ações de terror com vistas à independência total mas teve a maioria dos votos bascos no referendo de 1979.
Na Espanha democrática, o ETA tornou-se um grupo isolado. O repúdio da maioria esmagadora dos bascos aos atentados a bomba e assassinatos de políticos, jornalistas, juízes e policiais não significa, porém, uma rejeição popular à bandeira do separatismo. O Plano Ibarretxe, afinal de contas, é o programa dos nacionalistas bascos moderados.
SEM SAÍDA?
Os dois grandes partidos espanhóis – o Partido Socialista Operário Espanhol do primeiro-ministro José Zapatero e o Partido Popular do ex-primeiro ministro José Aznar – consideram o Plano Ibarretxe separatista e inconstitucional.No extremo oposto, o ETA rejeita o plano, acusando-o de consolidar a união com o Estado espanhol, por admitir a dupla cidadania no País Basco espanhol e por não estabelecer uma unidade política entre as províncias bascas na Espanha e na França.
Todos têm razão em parte de seus argumentos. O Plano Ibarretxe não representa a separação do País Basco, mas abre caminho para isso. Se os seus princípios básicos são admitidos, ninguém poderia impedir que os bascos espanhóis e franceses realizassem um plebiscito conjunto e, eventualmente, proclamassem a secessão.
Juan Ibarretxe declarou que não pretende desistir de seu plano, mesmo depois da decisão contrária do Parlamento espanhol. Ele prometeu convocar um referendo nas províncias bascas da Espanha. Uma pesquisa conduzida pela Universidade do País Basco indicou que 30% dos bascos votariam a favor do plano, 21% votariam contra e 33% permanecem indecisos. Os demais não iriam às urnas.
Mas a Constituição espanhola, para proteger a unidade nacional, só permite referendos autorizados pelo Parlamento. Ibarretxe pode até desistir de sua promessa.
Se não desistir, lançará a Espanha no turbilhão do impasse institucional.
Boletim Mundo n° 2 Ano 13
Nenhum comentário:
Postar um comentário